Com a derrubada do veto, a proposta depende apenas de publicação no Jornal do Município para se tornar lei
Diante de um plenário lotado de cidadãos – e após grande repercussão da sessão da Câmara nas redes sociais – os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, dia 26, o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei de iniciativa popular que prevê a construção do primeiro Hospital Municipal em Sorocaba.
O projeto popular foi liderado pelo Sindicato dos Metalúrgicos e reuniu assinatura de 26.609 eleitores sorocabanos. Com a derrubada do veto, a proposta depende apenas de publicação no Jornal do Município para se tornar lei.
Na discussão da matéria, que durou 2h20, o líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), defendeu o veto por questão jurídica de “vício de iniciativa”, devido à proposta não ter partido do Poder Executivo.
Entretanto, o vereador Anselmo Neto (PP) ressaltou que a Comissão de Justiça, da qual é membro, recomendou a derrubada do veto. “O vício de iniciativa cai por terra, pela força imputada ao projeto de iniciativa do povo”, rebateu.
Veja como foi o voto de cada vereador
A favor do hospital municipal
Izídio de Brito (PT)
Anselmo Neto (PP)
Cláudio do Sorocaba I (PR)
Tonão Silvano (PMDB)
Carlos Leite (PT)
Fernando Dini (PMDB)
Francisco França (PT)
Irineu Toledo (PRB)
Jessé Loures (PV)
José Crespo (DEM)
Marinho Marte (PPS)
Pastor Apolo (PSB)
Pastor Luis Santos (PMN)
Rodrigo Manga (PP)
Saulo do AfroArts (PRP).
Contra
Paulo Mendes (PSDB)
José Francisco Martinez (PSDB)
Waldomiro de Freitas (PSD)
Waldecir Morelly (PRP)
Muri de Brigadeiro Tobias (PRP)
Vereadores criticam pressão do governo
Anselmo Neto (PP) ainda revelou na tribuna que, logo após manifestar seu posicionamento em favor do hospital municipal, o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, telefonou e cancelou uma reunião que já estava agendada para o período da tarde.
Outros vereadores da base de sustentação do prefeito também teriam sofrido pressões do governo para que acatassem o veto. “Por questão de sobrevivência eu voto pela manutenção do veto”, revelou Waldecir Morelli (PRP).
A interferência do governo na decisão dos vereadores foi interpretada pelo vereador Marinho Marte (PPS) como “ingerência”. “Essa Casa deve ser independente [dos outros Poderes]”, defendeu.
Vitória é da sociedade e da democracia, diz Terto
A derrubada do veto, por 15 votos a 5, foi comemorada por cerca de duzentos manifestantes que acompanharam a sessão da Câmara nesta terça, dia 26.
“Essa é uma vitória da sociedade e da democracia que, sem dúvida, vai entrar para história de Sorocaba”, comemorou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva.
Já o principal articulador do projeto na Câmara, o vereador Izídio de Brito (PT) agradeceu a participação de todos os sorocabanos que aderiram à proposta e acrescentou que, a partir de agora, “os esforços da sociedade devem se concentrar no acompanhamento da construção do hospital e, em seguida, na cobrança de um bom gerenciamento”, afirmou Izídio.
Linha do Tempo -Trajetória do projeto do Hospital Municial
Maio de 2011 – Izídio (PT) questiona o então prefeito Vitor Lippi (PSDB) sobre a possibilidade de se construir um hospital municipal. A resposta da administração foi evasiva.
3 a 5 de junho de 2011 – Izídio propõe a construção do hospital à 6ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, que aprova a proposta.
28 de junho 2011 – Vereadores aprovam uma emenda do vereador Izídio prevendo a construção do hospital na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sorocaba.
Setembro de 2011 – Izídio propõe que a sociedade civil organize um abaixo-assinado em prol do hospital; caso conseguisse mais de 20 mil assinaturas, o documento daria origem a um projeto de lei de iniciativa popular.
Março de 2012 – O Sindicato dos Metalúrgicos organ
iza uma campanha para coletar as assinaturas necessárias ao projeto popular em defesa do hospital.
15 de maio de 2012 – Movimentos sociais, liderados pelo Sindicato dos Metalúrgicos, protocolam na Câmara projeto de lei com 26.609 assinaturas de eleitores sorocabanos em prol do Hospital Municipal.
26 de junho de 2012 – Câmara aprova, pelo segundo ano consecutivo, emenda de Izídio à LDO indicando a construção do hospital municipal.
25 de outubro de 2012 – Vereadores derrubam, por unanimidade, parecer contrário à construção do hospital, emitido pela Secretaria Jurídica da Casa.
29 de novembro 2012 – Câmara aprova Orçamento de Sorocaba para 2012, enviado pela prefeitura, incluindo a previsão de R$ 10 milhões para construção do hospital.
7 e 14 de fevereiro de 2013 – Vereadores aprovam, em duas votações, por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a construção do hospital.
7 de março 2013 – Prefeito Pannunzio (PSDB) veta o projeto popular aprovado na Câmara, alegando inconstitucionalidade, pois somente o Executivo poderia tomar a iniciativa de propor a construção do hospital.
13 de março 2013 – Comissão de Justiça da Câmara emite parecer no qual discorda dos argumentos do prefeito e recomenda que os vereadores derrubem o veto.
26 de março2013 – Por 15 votos a 5, vereadores derrubam o veto do prefeito; Lei da construção do Hospital deverá ser sancionada pela própria Câmara.
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