A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em dois turnos, na de quinta-feira, 28, o projeto de lei do vereador Izídio de Brito (PT) que obriga os realizadores de eventos de grande porte a informar os números do alvará de autorização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros em todos os materiais publicitários e nos ingressos.
A obrigatoriedade vale para todos os eventos realizados na cidade de Sorocaba com público superior a mil pessoas, em ambientes externos ou internos. O projeto prevê sanções e até cancelamento do evento pelo descumprimento da determinação.
O objetivo da proposta, em tramitação desde 2009, é garantir a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança.
Lei dos Bares
Já o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT), que pretende prorrogar o prazo para adequação dos estabelecimentos na chamada “Lei dos Bares” ficou para a próxima terça-feira, 5. A matéria chegou a ser discutida pelos vereadores, mas a votação foi adiada por causa do fim do tempo regimental.
