Com o voto de 17 vereadores, a Câmara Municipal de Sorocaba derrubou na sessão desta terça-feira, dia 25, o veto ao projeto de lei de autoria de Izídio de Brito (PT), que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras.
“O prefeito anterior perdeu uma grande oportunidade de remunerar esses catadores. O projeto está tramitando desde 2009, coma realização de audiências públicas, passeata e várias discussões”, disse o autor.
Izídio ressaltou que em conversa com o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, não houve um acordo formal. Segundo o autor, o secretário afirmou que não foi a fundo na análise dos projetos – o seu e o de autoria do ex-prefeito, semelhante e em pauta em segunda discussão. “Não há clima político para manutenção do veto e o secretário não tem como acatar minha emenda no projeto do Executivo, por falta de estudos aprofundados”, afirmou o parlamentar.
Já o projeto de Lei n. 356/2012, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo. A proposta recebeu sete emendas do vereador Izídio de Brito.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB) afirmou que com a derrubada do veto, a prefeitura entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), uma vez que o projeto de Izídio inclui o preço por tonelada o que, em seu entendimento, não é prerrogativa da Câmara.
