E para a trabalhadora que não tem o benefício, ela deve procurar o Departamento Jurídico do SMetal para ter informações e orientações de como proceder.
Entre as propostas de avanço das cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) para as trabalhadoras metalúrgicas está a busca por melhorias no auxílio-creche. As negociações do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) podem garantir a ampliação deste direito.
Em um contexto em que um terço das crianças brasileiras, de 0 a 3 anos, estão fora das creches, por falta de vaga, segundo dados Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, a luta pela ampliação de direitos da categoria metalúrgica é fundamental.
No 20º episódio do Smetal Descomplica, a advogada Osana Leite, do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), explica que o auxílio-creche é um benefício ampliado através das CCTs ou ACTs, negociados durante a Campanha Salarial da categoria.
A advogada explica que, nas CCTs ou ACTs, é determinado um percentual com base no salário da categoria. Os detalhes do benefício variam em cada acordo, seja o número mínimo de trabalhadoras da fábrica que obrigam a empresa a fornecer o benefício, seja o percentual de reembolso, por exemplo.
“As empresas que não têm as creches em suas dependências e que possuem determinada quantidade de empregadas maiores de 16 anos, são obrigadas a conceder o auxílio-creche”, explica a advogada.
Para acessar o auxílio, os trabalhadores devem comprovar documentalmente as despesas com a assistência, guarda e vigilância dos filhos. A maior parte das CCTs e ACTs definem que as crianças podem ter até 24 meses de idade.
Pais solitários, adotivos ou biológicos, também podem ter direito ao benefício. Se for casado, a esposa do trabalhador precisa estar empregada, sem receber o benefício.
E para a trabalhadora que não tem o benefício, ela deve procurar o Departamento Jurídico do SMetal para ter informações e orientações de como proceder.
Luta por melhorias
Segundo a Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), a inclusão do auxílio-creche para os homens é uma luta da entidade, partindo do compromisso dos metalúrgicos com a igualdade de gênero e buscando reconhecer que a responsabilidade pela criação dos filhos não deve recair exclusivamente sobre as mulheres, promovendo a participação ativa dos pais na vida familiar.
“As cláusulas sociais da CCT já são muito importantes, mas é mais importante incluir avanços. A CCT foi direcionada principalmente para os homens, e nós não vamos desistir até sermos incluídas e garantirmos mais direitos para as trabalhadoras”, afirma Ceres Lucena, secretária de mulheres da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP).
Confira o SMetal Descomplica
