Documento é assinado pelos vereadores Izídio de Brito, Carlos Leite e Francisco França, e também pelo presidente municipal do PT, José Carlos Triniti
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Sorocaba protocolou, nesta segunda-feira, dia 4, na promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE), uma representação que pede a abertura de um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades da Prefeitura na falta de vagas em creches no município.
O documento, assinado pelos vereadores Izídio de Brito, Carlos Leite e Francisco França, e também pelo presidente municipal do PT, José Carlos Triniti Fernandes, lembra que em outubro de 2010 a prefeitura formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na qual se comprometeu a atender todas as crianças de 0 a 5 anos da cidade que necessitassem de vagas em creches públicas.
No termo, a prefeitura de Sorocaba também assumiu o compromisso de fazer um levantamento sobre o déficit de vagas em creches na cidade, além de dar prioridade imediata no atendimento às crianças inscritas na Defensoria Pública. Segundo o vereador Izídio, mais de dois anos depois, o levantamento ainda não foi feito e não se sabe exatamente quantas crianças precisam de vagas.
O descumprimento da TAC determinava multa diária de R$ 1 mil por criança que não conseguisse vaga em uma das creches do município. “Na época, para se isentar da multa, o prefeito prometeu entregar 20 novas creches para a cidade até o final de 2012, o que não ocorreu. Foram entregues apenas oito”, afirma o vereador.
Cumprimento do TAC
De acordo com Izídio, o documento protocolado hoje no MPE tem três objetivos fundamentais. “Primeiro, que a administração atual cumpra a TAC assumido pela gestão anterior; segundo, que as vagas já oferecidas sejam mais próximas do bairro onde a família mora; e terceiro, que a prefeitura invista na contratação de mão de obra na área de educação infantil, já que as creches existentes, além de lotadas, sofrem com a falta de profissionais em sala de aula”, relata.
Na representação ao MP, os petistas também argumentam que a prefeitura deve tomar providências urgentes para atender a legislação que assegura o direito a creches. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica do Município são alguns dos marcos legais citados no documento como comprovação de que a creche é direito da criança e obrigação do Poder Público Municipal.
Após o protocolo da representação, às 14h de hoje, na Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Izídio afirmou que conta com a Justiça para solucionar o problema antes que ele se agrave. “Conforme o IBGE, anualmente nascem 7.200 crianças por ano. Então, anualmente são cerca de 43.200 crianças na faixa entre 4 meses e 5 anos em Sorocaba. Se a gente considerar que apenas metade dessas crianças precisam de vagas em creche, a prefeitura teria de oferecer 21.600 vagas”, acrescenta o vereador.
