A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na tarde de ontem (18), por sete votos a três, o relatório da Proposta Orçamentária de 2013 (Projeto de Lei 589/12), do deputado Cauê Macris (PSDB). As três manifestações contrárias foram do PT, que apresentou voto em separado.
Segundo os petistas, o relatório só satisfaz o governo Geraldo Alckmin e não incorpora as demandas tiradas de 20 audiências públicas que resultariam em verbas da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões. O texto do relator aprovado pela comissão incorporou, de acordo com os oposicionistas, apenas R$ 74 milhões, ou 0,04% do total da peça orçamentária de R$ 173 bilhões.
Antes da votação, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) afirmou que o relator poderia remanejar R$ 1,158 bilhão sem comprometer o orçamento do Executivo, mas preferiu ignorar as demandas da sociedade civil. Segundo os petistas, as 52 emendas oriundas das audiências públicas foram totalmente ignoradas pelo relator.
Outra reclamação da oposição é que as emendas dos parlamentares são transformadas em subemendas. “E quando o projeto for aprovado, as subemendas não farão parte do corpo do Orçamento. Elas caem e desaparecem”, afirma Marcolino.
Tempo quente
A discussão esquentou quando o deputado João Paulo Rillo (PT) pediu a palavra e contestou o relatório de Macris. “Este relatório é o extrato do método do PSDB de fazer política. Despreza o esforço da comissão, as audiências públicas e a sociedade. A peça é um instrumento de bajulação ao governo”, declarou.
Cauê Macris ria. Rillo quis saber o porquê. “Estou rindo de você”, rebateu Macris. “Isso mostra bem o neofascismo. Quem ri da minha cara dá a impressão de que está rindo do povo e das audiências públicas. O relatório simboliza o fim das audiências públicas”, disse Rillo.
O deputado Edinho Silva, presidente do PT paulista, também fez uso da palavra. “Hoje em dia, muitos municípios dialogam com a sociedade, fazendo constar de seus orçamentos a vontade popular. Mas aqui na Assembleia, entra ano, sai ano, as reivindicações das audiências públicas não entram no Orçamento. Isso enfraquece o legislativo estadual, a Assembleia Legislativa”, disse. “Mobilizamos lideranças pelas cidades, por todo o estado [nas audiências públicas] e, no ano seguinte, a sociedade se pergunta: o que aconteceu? Por que nada foi colocado em prática?”
Questionado pela reportagem da RBA sobre as demandas das audiências públicas não serem incluídas no relatório e sobre a acusação da oposição de que o relatório não é democrático, o deputado Cauê Macris respondeu de maneira sucinta: “Eu discordo”.
Já o deputado Vitor Sapienza (PPS), da base do governador Geraldo Alckmin, explicou que “a comissão aglutinou todas as emendas aparecidas em audiências públicas e apresentou-as ao relator. “Nada mais justo que a própria comissão que apresentou as emendas as aprovasse. Nesse ponto, eles [oposição] têm razão”, reconheceu.
Questionado, então, por que o relatório de Macris não incorpora as demandas das audiências públicas, Sapienza preferiu usar de ironia: “Aí, o que ocorre é o seguinte: acontece um choque entre Executivo e Legislativo. O dia em que o PT ganhar a eleição no estado, eles vão fazer isso, na União eles também fazem isso com a oposição. Como disse o Engler: ganhem a eleição e depois vocês podem fazer do jeito que quiserem”, concluiu, referindo-se ao colega de Assembleia Roberto Engler, do PSDB.
