A votação do Projeto de Lei 3299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário, deve ficar para o ano que vem. Essa é a perspectiva do gabinete do deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP). Esta semana, mais uma vez, as expectativas de se colocar o projeto na pauta de votação do plenário se frustraram.
Na terça-feira (27), Arlindo Chinaglia justificou a pouca vontade do governo em relação ao projeto pelo potencial problema jurídico que, segundo ele, o texto pode enfrentar no Judiciário, provocando um rombo nas contas do Tesouro. Para o parlamentar, “o Tesouro Nacional teria de viabilizar uma eventual devolução de R$ 70 bilhões [para quem se sente prejudicado pelo fator], porque somando-se todas as aposentadorias a partir de 2000, levando-se em conta até 2013, esse é o valor. Há, portanto, uma preocupação com uma avalanche de ações na Justiça”. Sem apoio do governo, a votação do projeto deve seguir sem definição, como está desde 2008.
Os sucessivos adiamentos da votação do PL provocam indignação no movimento sindical e associações de aposentados. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a postura do governo é um grave desrespeito com os trabalhadores. “E não é só o fator previdenciário, é a jornada de 40 horas, a não discussão do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros ou Resultados. Ao mesmo tempo, o governo federal anuncia mais isenções fiscais para o empresariado. Esse impedimento demonstra o absoluto desrespeito com que as pautas importantes para os trabalhadores têm sido tratadas pelo governo”, avalia Freitas.
Novo cálculo pode garantir aposentadoria integral em menos tempo
Em declaração postada na internet na noite de ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a postura do governo revela “falta de coragem” de deputados que, segundo ele, fazem discurso em defesa do fim do fator e depois não votam o projeto. “No Senado, votamos o fim do fator previdenciário. Só falta a Câmara. Não entendo que medo é esse que os deputados têm de votar uma matéria que é unanimidade no Brasil. Não há ninguém no país que defenda este fator. Essa é uma questão de justiça”, disse Paim.
Herança de Fernando Henrique
O fator previdenciário é uma fórmula, criada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que calcula o valor da aposentadoria proporcional ao tempo em que o trabalhador contribuiu em relação à expectativa de vida da população. O trabalhador mais velho que tenha contribuído por mais tempo terá aposentadoria maior. Quanto mais jovem o trabalhador tenha se aposentado e, portanto, maior for a expectativa de vida, menor será sua aposentadoria.
Na época, justificou-se que a fórmula estimularia um tempo maior de contribuição. Atualmente, a preocupação dos trabalhadores é que quem se aposenta por tempo de serviço ou antes da idade mínima sofre uma redução severa nos seus rendimentos, estimada em valores que variam de 30% a 50% do valor que o profissional ganhava quando na ativa.
Entre as propostas anexas ao fim do fator previdenciário está a regra do 85/95. Pela fórmula, no caso dos homens, quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 95, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral. Para as mulheres, a soma deve atingir 85.
Em entrevista a Agência Brasil, o líder do governo se comprometeu a discutir a questão com o Executivo. “Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na próxima terça-feira (4)”, disse Chinaglia.
Vágner Freitas argumenta que o fim do fator previdenciário poderia contribuir para o aumento do poder de compra dos trabalhadores aposentados e que a preocupação com possíveis processos não é justificativa. “Se há a preocupação em estimular a economia, em fortalecer o mercado interno, o governo tem de preparar seu orçamento para possíveis consequências dessa mudança. O aumento do rendimento dos aposentados estimularia o consumo, fortaleceria o mercado interno e a nossa indústria o que é mais importante”, explica o presidente da CUT.
