No início desta semana a prefeitura de Sorocaba apresentou a minuta da revisão do Plano Diretor do município. Sancionada em 2003, a lei, dinâmica como a própria cidade, carece de uma série de ajustes, e tem o poder de definir propostas e rumos para os próximos anos sobre questões como meio-ambiente, transporte, sistema viário, habitação e projetos de investimento. Este último significa dizer que é determinante, inclusive, para a eventual geração de empregos e desenvolvimento local.
Em poucas palavras, trata-se de uma lei de extrema relevância para o futuro da cidade e, principalmente, da qualidade de vida de seus cidadãos, pois é um instrumento de desenvolvimento socioeconômico do município.
Prova de que essa etapa de rediscussão da lei, aberta para consulta pública, deve merecer a atenção do maior número possível de atores sociais – sejam de moradores do centro até os das regiões mais afastadas, de comerciantes a industriais, de empresários a de produtores rurais – pode ser vista cotidianamente com uma série de conflitos inerentes ao crescimento da cidade.
Questões como a permissão ou não de ciclovias sobre calçadas, a eventual coexistência entre indústrias e condomínios residenciais ou a possibilidade de bares e danceterias e casas na mesma rua são alguns dos exemplos de conflitos cotidianos da cidade.
Certamente, esses embates comuns às grandes cidades podem ser evitados, se tivéssemos uma legislação clara, que efetivamente discipline o pode e o que não pode quando o assunto é o uso do solo urbano e rural do municipio. Sua elaboração, porém, só será eficaz se contar com o maior número de vozes nela representadas. Neste sentido, vale parabenizar a iniciativa do vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT), que requereu a prorrogação dos prazos para a revisão do Plano Diretor e a realização de novas audiências públicas, nos bairros, mais acessíveis a toda população.
Como o seu próprio nome diz, o Plano Diretor é o marco legal que deve “dirigir” a cidade nos próximos anos.
Trata-se, em última análise, da escolha sobre que
velocidade e em qual direção Sorocaba crescerá até a segunda década deste milênio. E é exatamente pela sua grandeza e impacto – a médio e longo prazo – que ele não pode ser revisado às pressas, no afogadilho.
Além disso, apesar de sua revisão estar sendo coordenada por uma equipe da Secretaria de Habitação e Urbanismo da prefeitura, é preciso afastar do Plano todos os interesses imediatistas dos governos de plantão, de “soluções” superficiais e até eleitoreiras, bem como a vontade sórdida de servir apenas aos interesses dos grupos mais abastados.
Diante de toda a sua importância aqui elencada, o Plano Diretor é, portanto, um tema que exige a participação dos mais diversos atores sociais, principalmente aqueles que mais necessitam dessa intervenção.
