A Câmara dos vereadores de Sorocaba vota nesta terça-feira, dia 18, o projeto de lei de Izídio de Brito (PT), que prevê concessão de adicional de risco de vida aos agentes municipais de trânsito conhecidos como “amarelinhos”.
O projeto, se aprovado, autoriza a prefeitura a conceder aos amarelinhos um adicional “a título de risco de vida”, pelo desempenho das atribuições específicas do cargo. “O adicional será devido no percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento base do cargo”, prevê o projeto.
Na justificativa do texto, Izídio assinala que são inúmeras as queixas registradas por agentes de trânsito que relatam agressões e intimidações sofridas no cotidiano do ‘trabalho. “Estas situações envolvem risco a integridade física dos trabalhadores. Por isso o adicional é mais do que justo e devem estar incluídas na legislação da nossa cidade”, argumenta.
De acordo com a proposta, só terão direito ao adicional os amarelinhos que estiverem no efetivo exercício das atribuições do cargo. O projeto determina ainda que o adicional incida sobre o salário base do cargo, não sendo permitido cálculo sobre vantagens adquiridas, exceto para fins de cálculo do 13° salário e férias. “Tenho a consciência de que parte da população desaprova a atuação dos amarelinhos, principalmente pela falta preparo daqueles que ‘comandam’. Entretanto, eles também são trabalhadores e devem ter seus direitos atendidos”, acrescenta o parlamentar.
