Medidas foram anunciadas na manhã desta quarta-feira, 8
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional das Mulheres um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e amplia a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
De acordo com o presidente, no projeto que será encaminhado ao Congresso há apenas “uma palavra” que o torna diferente de outras propostas que já tratam do tema, mas ainda não asseguram esse direito à mulher. “Essa mágica palavra chama-se obrigatoriedade de pagar o mesmo salário”, comentou Lula. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar”, completou o ele.
O presidente ainda chamou atenção para o fato de que, desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as mulheres tenham o mesmo salário. “Mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se criam tantos empecilhos”, comentou.
Mulheres avançam, país avança
Ainda hoje, contudo, os homens ganham, em média, 17,5% a mais do que as mulheres, segundo dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE. Lembrando da condição da mulher negra no mercado de trabalho, Lula reforçou que a equidade de gênero precisa estar alinhada à equidade racial. Em referência ao governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente destacou que o 8 de Março marca a volta de políticas públicas e de uma gestão que “comemora com o respeito que as mulheres exigem”.
“Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. A medicina, a biologia, a anatomia não explicam. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem ‘superados’ pelas mulheres, mas isso não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, e não superioridade. E, segundo, porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população”, justificou Lula, complementando que, se dependesse do governo federal, “a desigualdade de gênero acabaria hoje mesmo por um simples decreto”.
O presidente explicou, porém, que, além de políticas públicas, “as mentalidades e todo o sistema construído para perpetuar privilégios dos homens” também precisam ser mudados para se chegar ao fim da desigualdade. “E isso, minhas amigas, só será possível com muita luta no país. Nenhum avanço das mulheres foi dado de mãos beijadas. Todos foram conquistados com muita luta.”
Mais medidas em prol das mulheres
Entre as medidas decretadas neste 8 de Março, o governo também estabelece a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira para acolhimentos de vítimas de situação de violência. Há ainda programas de combate à violência de gênero, licença à maternidade da Bolsa Atleta e a retomada de obras de mil creches em todo o país.
Confira as medidas assinadas nesta quarta por Lula:
Convenções e coalizões – O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Saúde e dignidade menstrual – No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Educação e esporte – O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Cultura e turismo – No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa – Um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Economia e inovação – A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Crédito e aceleração – Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Grupos de trabalho – Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.
Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.
