Orçamento foi reorganizado para o mandato de Lula
Após atualização, a Comissão Mista de Orçamento divulgou parecer final sobre o Orçamento 2023, que chega a R$ 5,202 trilhões, 3,4% a mais do que o original. As tabelas foram corrigidas depois da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 126, que se originou da chamada PEC da transição. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Executivo deve sancionar o projeto (PLN 32/22) com base na configuração do governo anterior, que previa 23 ministérios. Depois, internamente, será feita a divisão entre as atuais 37 pastas. A sanção deve ser feita até o dia 20.
É o texto que garante, após negociação, o pagamento do programa Bolsa Família no valor de R$ 600 ao longo deste ano. Também assegura recursos para programas como o Farmácia Popular e fixa o salário mínimo de 2023 em R$ 1.320.
Mais recursos
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, que foi desmembrado, teve crescimento de 140,77% em relação ao projeto original do Executivo, passando a R$ 789,5 milhões. O Desenvolvimento Regional, por sua vez, cresceu 271,12%, para R$ 8,798 bilhões. Já o programa Moradia Digna aumentou mais de 100 vezes, atingindo quase R$ 10,5 bilhões.
Além desses, o Ministério da Educação teve aumento de 7,85% no texto final, para aproximadamente quase R$ 159 bilhões. O da Saúde soma agora R$ 183,8 bilhões, alta de 12,85%.
“Orçamento secreto”
Também foi feito remanejamento de emendas individuais de deputados e senadores. Até a EC 126, o valor era igual para todos (R$ 19,7 milhões). “Cada parlamentar podia apresentar até 25 emendas com esta soma, sendo que pelo menos a metade para a saúde”, diz a Agência Câmara.
Agora, os valores subiram devido ao fim das chamadas emendas de relator (“orçamento secreto”). Foi criado uma regra permanente. “A partir de agora, a cada ano, as emendas deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 0,45% para a Câmara e 1,55% para o Senado. Como os senadores são 81 e os deputados, 513; os valores individuais ficaram em R$ 59 milhões e R$ 32,1 milhões, respectivamente.”
Assim que o Executivo sancionar o Orçamento 2023, deverá ser aberto um período para esse remanejamento de emendas. Pelas novas regras, o parlamentar pode criar emendas sem necessidade de cancelar outras. “E, principalmente, para fazer o remanejamento, não será necessário que o Executivo sinalize impedimentos técnicos para a execução das emendas já aprovadas”, diz ainda a Agência Câmara. “Todos os parlamentares poderão remanejar recursos, inclusive os não reeleitos.”
