Governo federal deve regulamentar, em até 60 dias, os critérios sobre quem deverá ter acesso ao benefício e sua periodicidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou essa semana lei aprovada no Congresso Nacional que prevê um auxílio mensal para as famílias de baixa renda comprarem botijões de gás de 13 quilos, mas ainda não tem data para começar a pagar. O início dos pagamentos depende da liberação de recursos do Orçamento da União e da regulamentação da lei.
O autor do projeto de lei do chamado “Gás dos Brasileiros” é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o projeto preocupado com a situação das famílias que, desde 2017, um ano após o golpe, quando a Petrobras adotou a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), já não podiam comprar o gás de cozinha por causa dos preços altos demais. Muitas sofreram acidentes por cozinhar com lenha e álcool.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos já realizaram centenas de ações solidárias em todo o país, com o preço do gás subsidiado para mostrar que o botijão de 13 quilos pode ser vendido mais barato e também em solidariedade à população mais pobre.
Só este ano, o preço médio do gás de cozinha subiu mais de 30%, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e em algumas cidades o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135.
O texto da lei estabelece que as famílias beneficiadas receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg que, segundo a ANP, é atualmente de R$ 102,52.
No total, o governo prevê pagar o vale-gás a 19 milhões de famílias, das quais 14,6 milhões estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.
Confira tudo que você precisa saber sobre o vale-gás
O que é o vale-gás?
O programa “Gás dos Brasileiros” é uma ajuda para famílias de baixa renda comprarem botijões de gás de cozinha.
Quem tem direito ao vale-gás?
Têm direito ao auxílio Gás dos Brasileiros, ou vale-gás nacional, as famílias inscritas no CadÚnico, que tenham renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual à metade de um salário mínimo (R$ 550), e as famílias que tenham entre seus integrantes alguém que receba o BPC.
Quem não está cadastrado no CadÚnico precisa se inscrever?
Não, porque não haverá um cadastro para receber o benefício. O Ministério da Cidadania utilizará a base de dados do CadÚnico e do BPC.
Como saber se receberei o vale-gás nacional?
O Ministério da Cidadania vai disponibilizar um link específico para as pessoas consultarem.
Qual o valor do benefício?
As famílias de baixa renda receberão, a cada dois meses, um valor correspondente a 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg, divulgado toda semana pela ANP. Na última pesquisa divulgada pela agência, o preço médio cobrado no Brasil era de R$ 102,52
Como será feito o pagamento?
De acordo com a lei, o pagamento do benefício dará preferência a mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos
O texto da lei também diz que o vale-gás será destinado “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
O vale-gás será pago todos os meses?
Não. As famílias receberão o benefício a cada dois meses.
Texto da lei prevê que as parcelas não podem ser pagas com um intervalo maior que 60 dias.
Quando o benefício começará a ser pago?
Ainda não tem data para o vale-gás começar a ser pago.
Essa decisão depende da liberação de recursos do Orçamento da União e o governo precisa regulamentar a legislação em até 60 dias após a publicação da mesma.
Qual a previsão para regulamentação da lei?
O governo federal deve regulamentar, em até 60 dias, os critérios sobre quem deverá ter acesso ao benefício e sua periodicidade.
Por quanto tempo o benefício será pago?
O benefício será pago duração de cinco anos. Como o pagamento será feito a cada dois meses, no total serão 30 parcelas.
