Votação aconteceu nesta terça-feira, 28
O projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 28, pela Câmara de Vereadores de Sorocaba. Entre os representantes dos trabalhadores, o conselho terá um membro indicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).
A emenda para incluir o novo membro foi apresentada pelo vereador Francisco França (PT), à pedido do Sindicato, e aprovada pelos parlamentares. Além disso, o conselho também contará com um integrante indicado pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região para representante dos trabalhadores.
O projeto precisa ser sancionado pelo Poder Executivo e os membros do conselho, indicados por seus respectivos órgãos, serão nomeados através de decreto da prefeitura.
O presidente do SMetal, Leandro Soares, comemora a aprovação do conselho e da emenda. “Ficamos bastante satisfeitos com a criação desse órgão e de poder contar com o apoio do vereador França. É fundamental que representantes dos trabalhadores da indústria participem desse importante colegiado. Temos muito a contribuir para discussão do emprego e renda em Sorocaba”.
Leandro completa que a indústria é parte fundamental da discussão de emprego e renda na cidade. “Temos o compromisso de defender os direitos dos trabalhadores em todas as instâncias e é fundamental estarmos nesse debate, especialmente pela crise da Covid-19, que tem forte impacto na economia local”.
Dados de 2018 apontam que Sorocaba tinha cerca de 53 mil empregos na indústria, Desses, 34 mil postos de trabalho eram metalúrgicos. “Tivemos uma redução desses empregos nos últimos anos, mas os números apontam para importância do setor na geração de emprego e renda e, consequentemente, para economia local”, aponta Leandro.
Sobre o Conselho do Trabalho
Apresentado pelo Poder Executivo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) será um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, encarregado de potencializar as políticas públicas de qualificação, requalificação profissional, geração de emprego e renda.
Entre as atribuições do conselho, estão a elaboração de programas e projetos de geração de emprego e renda, a realização de parcerias que potencializem os investimentos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e a articulação com instituições públicas e privadas, acadêmicas e de pesquisa, com vistas a aperfeiçoar suas ações.
Fundo Municipal do Trabalho
O projeto de lei também cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Fumter) como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados às políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego, renda, e, à qualificação e requalificação profissional.
O fundo, cujas fontes de recursos são especificadas no projeto, terá como órgão deliberativo o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujo titular será o ordenador de despesas.
