Durante o governo de João Goulart, em 1962, houve uma Lei para limitar o envio anual das empresas
Apesar da recessão e da crise econômica instaurada no país, as empresas aumentaram as remessas de lucros para suas matrizes, no exterior.
De janeiro a setembro deste ano a remessa de lucros do setor metalúrgico no Brasil foi de 1,38 bilhão de dólares.
No mesmo período de 2016, o valor total foi de 1,28 bilhão. Ou seja, do ano passado para este ano houve um aumento de 7,79% no valor das remessas.
Os principais destinos das remessas são Estados Unidos e Holanda. Em Sorocaba, há grandes empresas multinacionais, como Schaeffler, Toyota, Flex, Johnson Controls, Bosch, YKK e ZF.
“Apesar da argumentação dos empresários de dificuldade econômica, sem uma retomada robusta da economia, observamos o crescimento das remessas. Isso deixa claro que, no geral, as empresas multinacionais estão operando no lucro”, afirma o economista da subseção do Dieese do SMetal, Fernando Lima.
Para o economista, essas remessas de valores para o exterior fortalecem as corporações ainda no mesmo modelo de metrópole e colônia. Por isso, é fácil verificar que uma Alemanha, por exemplo, tem condições de trabalho superior à das vivenciadas no Brasil.
Histórico
Em 1962, o então presidente João Goulart (Jango), sancionou a Lei 4.131/1962 a Remessa de Lucros, que disciplinava a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de lucros para o exterior.
Além de limitar o envio anual das empresas estrangeiras para o exterior, a título de lucro — no máximo 10% do capital trazido para o Brasil como investimento —, impediria que os reinvestimentos fossem incorporados a essa base de cálculo.
Essa limitação da parcela de lucros que as empresas estrangeiras instaladas no Brasil poderiam enviar à matriz desagradou as elites brasileiras e aprofundou ainda mais a crise política. A relação de Jango com os Estados Unidos, principal destinatário das remessas do Brasil, ficou ainda mais delicada.
A lei estabelecia que, caso uma empresa transferisse lucros acima desse limite, o valor transferido seria considerado retorno de capital — proibido por lei —, permitindo ao governo multá-la.
Todo esse contexto teve como consequência o golpe civil-militar de 1964, que depôs Jango do poder e que instaurou no país vinte anos de censura, sem democracia, com repressão e violência de Estado.
