Audiência pública na Câmara discute o PPA
O número de crianças que estão sem vaga nas creches municipais em Sorocaba é de cerca de 4,2 mil. E para resolver o problema da falta de vagas na cidade seria necessário a construção de pelo menos 12 unidades. Os dados foram passados pelo novo secretário de Educação, Wanderlei Acca, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6), com o intuito de discutir as propostas apresentadas pelas pastas e que compõem o Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio 2018-2021.
Além de Acca, os secretários municipais da Saúde, Ademir Watanabe, e o de Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz, também foram sabatinados pelos vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara. No dia 21, o projeto de lei que estabelece o PPA será votado em primeira discussão pelos vereadores.
O novo secretário de Educação, Wanderlei Acca, que foi nomeado pela prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) há uma semana, disse aos vereadores que atualmente o déficit de vagas nas creches municipais é um dos principais problemas da pasta. Acca afirma ainda que estão matriculados nas unidades existentes cerca de 12 mil crianças e que elas estão superlotadas. “A falta de creches é o maior problema na área da Educação na cidade e a situação realmente está muito difícil. Outra questão grave e contribui para a superlotação das unidades é o acesso via judicial das crinaças nas creches existentes.
Segundo os dados apresentados pelo secretário da Educação, somente nesta semana a Sedu recebeu mais de 30 ordens judiciais determinando a colocação de crianças nas creches municipais. “Isso gera até um risco para elas, pois não há unidades suficientes na cidade para atender a atual demanda pelas vagas”, disse Acca.
Acca foi questionado pelas vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) sobre como pretende resolver o problema da falta de vagas nas creches municipais se na proposta apresentada pela Sedu e que consta do PPA há a previsão de pouco mais de R$ 2 milhões para a construção de novas unidades no ano que vem. O secretário disse que pretende buscar parcerias e verbas tanto do governo estadual como do federal para a construção de novas unidades. Acca afirma que há oito propostas que estão sendo negociadas com o Estado. “Além disso, temos um projeto chamado “Bem Te Vi” que visa o aproveitamento de espaços vazios ou desocupados na cidade e que possam ser aproveitados pelo poder público e transformados em creches para atender as crianças que estão sem vagas”.
O projeto foi criticado pela vereadora Iara pelo fato do Ministério Público (MP) não ter aprovado a ideia de transformação de galpões desocupados em creches municipais pela Prefeitura de Sorocaba. “A falta de vagas nas creches da cidade é uma questão que também preocupa o MP, tanto que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ainda não foi assinado pela Prefeitura, mas o projeto “Bem Te Vi” já foi apresentada para a Promotoria e não foi aceito, por conta dos galpões não serem adequados para receber as crianças”.
O secretário disse que o projeto ainda não foi colocado em prática e que será melhor estudado pela pasta, antes que ele seja colocado em prática. “A ideia seria aproveitar espaços físicos desocupados e não necessariamente galpões”, disse Acca.
58% do orçamento da Saúde é gasto com Recursos Humanos
O secretário da Saúde, Ademir Watanabe, que também assumiu a pasta há uma semana, disse que atualmente 58% do orçamento da pasta municipal é gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos da área. O valor foi considerado alto pelos vereadores da Comissão de Economia da Câmara por conta das reclamações constantes dos sorocabanos sobre a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros locais de atendimento. Segundo Watanabe, a previsão orçamentária da pasta para 2018, de acordo com a PPA, é de R$ 510 milhões.
De acordo com o secretário da Saúde, o foco principal da sua gestão será a assistência médica nas UBSs, além de ampliar a estratégia do programa de Saúde da Família, da medicina preventiva, entre outras medidas. “Sabemos que há imensos desafios a serem vencidos na área da Saúde em Sorocaba e apesar de 58% do orçamento da pasta ser gasto atualmente com a folha de pagamento não temos recursos humanos suficientes para atender toda a nossa demanda”, afirma Watanabe.
A vereadora Iara Bernardi pediu ao secretário que os gastos previstos no orçamento da Saúde sejam melhor esclarecidos, pois o documento que consta no PPA não detalha as ações da pasta. O secretário também foi questionado sobre a possibilidade de privatizações na área da Saúde e ele respondeu que até o momento não havia nada previsto nesse sentido e prometeu novidades. “Em breve teremos grandes novidades na área da Saúde em Sorocaba, com um novo modelo de gestão”. Porém, Watanabe não quis adiantar o que seria.
Já o secretário de Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz, que também assumiu a pasta há uma semana, pediu desculpas aos vereadores da Comissão, pois ainda não teve tempo para conhecer todos os trabalhos em desenvolvimento pela secretaria. Ele se comprometeu a marcar uma reunião com a Comissão para daqui a duas a três semanas, tempo que ele necessita para levantar dados sobre os projetos da pasta.
Soranz foi cobrada pela vereadora Fernanda Garcia, por exemplo, sobre as reduções de repasses para as entidades assistenciais que têm convênio com a Prefeitura de Sorocaba. O secretário disse que realmente houve reduções e prometeu buscar as informações a respeito, além de medidas para solucionar a questão.
