Ferraço, Jucá, Tasso e Garibaldi: base governista aciona o trator, aprova relatório e derruba emendas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório sobre o projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38). O colegiado também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir a plenário, texto terá de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Durante a sessão, que começou às 10h e terminou por volta de 19h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. Houve crítica mesmo de parlamentares identificados com o Executivo. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer, mediante “acordo” com o governo.
Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era “carimbadora da Câmara”. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão de sua prerrogativa de legislador.
Paulo Paim (PT-RS) lembrou de debates entre “abolicionistas” e “escravagistas” e reafirmou que ninguém havia se manifestado a favor do PLC 38, mas mesmo assim o projeto era aprovado. “Não entendo como a Casa revisora se recusa a fazer mudanças que considera obrigatórias.” Para ele, agora não poderá haver “atropelo” na tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais. “Dou um voto de confiança antecipado à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)”, acrescentou, referindo-se à presidenta daquele colegiado.
“Eu me sinto totalmente constrangido em votar a favor dessa matéria”, afirmou Otto Alencar (PSD-BA). “É a primeira vez que eu vejo uma matéria vir da Câmara dos Deputados e o relator, senador Ricardo Ferraço, que me supreendeu, recomenda que o presidente Michel Temer vá vetar ou mande uma medida provisória”, acrescentou, lembrando ainda do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior do Eleitoral, a pedido do próprio PSDB – partido que, segundo Alencar, está “com o pé em duas canoas”, já que agora é governista.
Ele se referiu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como “primeiro-ministro” do governo Temer. “Vamos tirar essa matéria de pauta, primeiro-ministro. Essa matéria não vai livrá-lo (ao presidente) dos problemas que ele tem com a Justiça”, afirmou.
Entre as emendas apresentadas, a senadora Vanessa propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubres. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por Temer. “Essa matéria está resolvida”, afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.
José Serra (PSDB-SP) afirmou que votaria com seu partido, e propôs que o governo formalizasse, por escrito, quais são as mudanças a serem feitas no projeto via medida provisória. Ele criticou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central por ter sinalizado com um andamento em ritmo menor da queda de juros, por causa da tramitação mais lenta das reformas. “Com isso, o que fazem é dar dimensão a essa crise. Ou seja, jogando contra, gol contra”, afirmou. Para Serra, a questão central da economia é reduzir os juros.
Nesse ponto, ganhou apoio de José Pimentel (PT-CE). “Não é na relação trabalhista que está o problema da nossa economia”, disse o senador petista, acrescentando que o país chegou a ter “pleno emprego” em período recente, com a mesma legislação que agora é questionada.
Líder do PMDB no Senado, em conflito com o Planalto, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ter defendido com o governo um “pacto, acordo, consenso, para fazer todas as reformas que o país precisa”, em vez de aprovar um projeto como o de hoje. Segundo ele, o custo do trabalho não é o maior entre os custos de produção. “Era muito melhor que aproveitássemos esta circunstância, aprovando flexibilização e aprofundando a crise, e construíssemos um pacto pelo interesse nacional.”
Para Ferraço, que também será o relator na CAS – ou seja, deverá seguir o padrão –, o projeto irá a plenário no final do mês. As centrais sindicais aprovaram nova greve geral, contra esta reforma e a da Previdência, para o dia 30.
