O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou possíveis irregularidades em um termo aditivo de obra realizada pela Prefeitura de Sorocaba durante a gestão do ex-prefeito e hoje deputado federal Vitor Lippi (PSDB). O órgão questiona o aditamento de R$ 345.812,46 ao contrato com a empreiteira JHD Construções e Comércio para as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Wanel Ville, em 2008. O despacho é assinado pelo conselheiro do tribunal Dimas Eduardo Ramalho e dá prazo de 15 dias para que Lippi e a Prefeitura apresentem justificativas sobre o caso.
Segundo o relato do TCE, o aditamento, que acrescentou ao custo final quase 15% do valor total da obra, “representa indícios de falhas no projeto básico” do obra, licitada em 2007. Aponta ainda que o projeto em questão não indicou de forma precisa o custo construção “com fundamento em quantitativos de serviços e fornecimentos, propriamente avaliados, implicando alterações e adequações, durante a elaboração do projeto executivo e realização das obras”, situações que, em tese, configuram o descumprimento de regras previstas na lei de licitações (lei federal 8.666/1993).
Por meio de nota, Vitor Lippi se disse “tranquilo” quanto ao questionamento feito pelo tribunal de contas. O deputado argumenta que a licitação e o contrato da obra “já foram considerados regulares no ano de 2010” e crê que o parecer ao aditamento será pela aprovação após o julgamento. Segundo ele, o valor adicional ao contrato se fez necessário pela necessidade de implantar rampas de acessibilidade e “uma maior movimentação de terra para a construção do prédio da UBS”, que está passando por reformas na atual gestão no valor de R$ 109.554,34. Lippi diz ainda se orgulhar da obra feita.
A Prefeitura de Sorocaba, que também será intimada a prestar informações ao TCE-SP, foi questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre o assunto. A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) informou que já houve a notificação e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais requisitou cópias dos pareceres técnicos para saber o que será alegado.
Entregue em 2009
Licitada em 2007, a UBS do Wanel Ville teve as obras finalizadas em 2008, porém, só foi inaugurada mais de um ano depois, em novembro de 2009, no segundo mandato de Vitor Lippi. Ao completar 365 dias de término das obras sem a abertura das portas, à época, moradores da região realizaram um protesto com direito a “bolo de aniversário” para ironizar a demora. O prédio de mais de mil metros quadrados atende não apenas a região do Wanel Ville (de 1 a 5), mas também os bairros Ouro Fino, Ipiranga, Jardim Abatiá e Parque Esmeralda, e custou cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
