Se o projeto virar lei, serão terceirizadas atividades-fim, como na indústria
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim, provocou reações opostas entre entidades representantes dos empresários, de um lado, e dos trabalhadores, de outro. Enquanto setores patronais dizem que a terceirização representa avanços positivos para o setor produtivo de forma geral, o que inclui geração de empregos, os segmentos de trabalhadores estão apreensivos com a expectativa de perda de direitos trabalhistas e “precarização” das relações de trabalho.
O empresário Erly Domingues de Syllos, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Sorocaba, avalia que a terceirização vai ser boa para o empregador e o empregado. Ele calcula que o novo modelo de relações do trabalho vai estimular a abertura de novos negócios com trabalhadores que começarão a prestar serviços. Ele também vê agora maior segurança jurídica. “Com isso melhora a competitividade do Brasil e o ambiente de trabalho fica mais seguro.”
Na análise do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), a terceirização deverá trazer segurança jurídica às subcontratações de serviços, sem precarizar os direitos trabalhistas. O vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do Sinduscon, Haruo Ishikawa, argumentou: “A subcontratação na construção, prática já considerada legal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é adotada pelas empresas com o devido respeito aos direitos trabalhistas”.
A nova regulamentação é um avanço no sentido de propor maior segurança jurídica a empregados e trabalhadores, segundo avaliação da advogada Fernanda Pereira, especialista em direito trabalhista pelo escritório Ogusuku&Bley, de Sorocaba. Fernanda observa que “agora, deverá ser admitida uma nova modalidade de contratação, aparentemente mais flexível aos empresários”.
Sindicatos
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Ademilson Terto da Silva, informa que todas as centrais sindicais “estão indignadas com a postura dos deputados em aprovar um projeto como esse”. Segundo ele, “terceirização é sinônimo de precarização de trabalho”. Terto diz que dados do Dieese (entidade de pesquisa e assessoria aos sindicatos) mostra que os salários dos trabalhadores tercerizados são 24%, em média, inferiores aos de um trabalhador efetivo. E a permanência no emprego de pessoa terceirizada é de 2 anos e 7 meses, em média, ante 5 anos e 8 meses de efetivos.
Para o presidente do Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sinsaúde), Milton Sanches, o que houve foi um “assassinato da CLT”. Ele afirma que a aprovação da terceirização pode ser comparada ao tiro que matou Getúlio Vargas em 1954: “Foi a pior coisa que poderia acontecer para o trabalhador brasileiro.”
Presidentes de cinco centrais sindicais (Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB) decretaram, em nota: “A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão. É inaceitável.”
