A proposta de reforma da Previdência, além de tornar mais difícil a aposentadoria e reduzir os benefícios, traz também diversas outras mudanças, com os obstáculos aos Benefício de Prestação Continuada, que já têm regras difíceis de serem acessadas. O alerta é da economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese. Segundo ela, as mudanças que e incidem tanto sobre o regime geral de previdência, que são os empregados com carteira do setor privados, como sobre os contribuintes de regimes próprios dos serviços públicos – da União, estados e municípios – são muito radicais.
E, diferentemente de atender às justificativas do governo, de que é necessária por que a Previdência acumula déficits, a reforma é subordinada às regras contidas na Emenda Constitucional 95 (resultado da PEC 55), que estabelecem tetos para gastos públicos. “Essa emenda consolida uma escolha por parte do governo sobre como utilizar o dinheiro dos impostos, o dinheiro público. Trata-se de qual Brasil nós estamos construindo”, diz Patrícia.
A imposição combinada de idade mínima de 65 anos com tempo mínimo de 25 anos de contribuição, explica a economista, coloca um obstáculo muito grande ao direito social básico à aposentadoria. “Com a alta rotatividade, a alta informalidade e a alta duração do tempo de desemprego, será muito difícil acumular a comprovação de 25 anos de contribuição. Isso, portanto, deixará grande parte dos trabalhadores brasileiros desprotegido no final de sua vida laboral – assim como suas famílias.”
Caso a pessoa consiga se aposentar pelos limites mínimos, o que já será muito difícil, como já foi dito, o valor do benefício será de 76% daquele a que teria direito com base na média calculada em toda a vida contributiva do trabalhador contada a partir de julho de 1994. Para garantir o valor integral dessa média, o trabalhador ou trabalhadora teria de contribuir por 49 anos. Isso demonstra uma impossibilidade absoluta de se atingir o benefício integral, alerta a economista. “E nós estamos falando de um país em que a média salarial dos trabalhadores é de R$ 2 mil. É disso que estamos falando. É esse teto que o trabalhador, em média, não conseguirá atingir.”
