Relatório do senador Eunício Oliveira não traz alterações ao texto original
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 9, depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa. No parecer, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou as 59 emendas apresentadas. A oposição protestou e apresentou um texto substitutivo e dois votos em separado, estes últimos, para condicionar a implementação das medidas de ajuste à aprovação da proposta por meio de uma consulta popular, mas as duas alternativas foram rejeitadas.
No final, a matéria foi aprovada diante de uma cena insólita no Congresso, na qual foram os senadores que vaiaram a manifestação de um grupo pequeno de estudantes. “Vocês envergonham o país. É muito fácil para vocês falarem na crise econômica e na situação do povo brasileiro aprovando medidas como essa que só vão afetar a vida dos mais pobres”, gritaram duas moças, em meio a risos e levantes. “Nunca vi uma coisa dessas, de os parlamentares vaiarem o povo na casa que é do povo”, ironizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O encerramento dos trabalhos referentes à PEC 55 na CCJ foi motivo de reclamações dos senadores da oposição, que se queixaram de os integrantes da comissão não terem dado espaço para que a matéria fosse mais debatida. O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), também impediu que fossem aceitas duas outras emendas de destaque apresentadas no último momento por Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o argumento de que não existia autorização no regimento para isso, o que levou a uma discussão sobre regras regimentais no Congresso.
