No dia 14 de agosto, artistas se concentraram em frente à Biblioteca Municipal de Sorocaba e depois seguiram em direção ao Ministério Público
Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (dia 24), o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) acatou o pedido da Prefeitura de Sorocaba de utilizar verba de R$ 810 mil, do Fundo Municipal de Cultura (FMC), no edital 2016 da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) e R$ 25 mil no Prêmio Sorocaba de Literatura 2016. O encontro ocorreu no Palacete Scarpa e contou também com a participação de representante da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) e da classe artística de Sorocaba.
Para isso, a Prefeitura elaborou uma minuta com alterações em quatro leis municipais: nº 10.810, de 7 de maio de 2014; nº 10.990, de 29 de outubro de 2014; nº 10.669, de 16 de dezembro de 2013; e nº 11.066, de 16 de março de 2015.
Após análise e pequenas alterações no texto da minuta, o CMPC aprovou por unanimidade as alterações na legislação, possibilitando a utilização da verba nos dois editais de cultura apenas em 2016. Agora, a Secretaria da Cultura vai enviar a minuta do projeto de lei, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Sorocaba, para aprovação.
Para que o CMPC permitisse o uso do dinheiro do FMC na Linc, o Governo Municipal fará uma rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 para o Fundo Municipal, permitindo que a Câmara Municipal faça as emendas impositivas para a devolução da verba em 2017 ao FMC. A LOA terá que ser votada até o dia 30 de setembro no Legislativo.
O Fundo
O Fundo Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 10.669/2013) é uma conquista da classe artística e foi criado em 2013 com a finalidade de prestar apoio financeiro aos projetos de natureza artísticos cultural. No momento, a verba do FMC é de cerca de R$ 1.100.000,00, proveniente principalmente da bilheteria do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” (TMTV).
Na reunião ordinária também foram eleitos os novos representantes da área de Livros, Leitura e Literatura do CMPC, bem como apresentado o titular e o suplente da área de Formação Cultural.
