Ainda não foi anunciado como será a convocação dos segurados
O governo interino de Michel Temer publicou na terça-feira, dia 12, a Medida Provisória 739, que foi editada para prever a realização de um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Para isso, foi criada uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Eles receberão R$ 60 por perícia e o número de exames periciais por dia será regulamentado no prazo de trinta dias, por ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário.
Para a advogada do departamento jurídico do SMetal, Elisângela Bressani Schadt, a ação do governo interino é um retrocesso social e não irá gerar economia aos cofres públicos, como anunciado.
“Eles falam em uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano com os cortes dos benefícios, mas não há como fixar um teto sem analisar caso a caso”, afirma. “Além disso, esse valor extra pago aos peritos poderia ser utilizado para suprir a demanda atual”, completa Elisângela.
Ainda não foi anunciado como será a convocação dos segurados, mas a advogada orienta que trabalhadores aposentados por invalidez há mais de dois anos ou com auxílio-doença de mais de 120 dias já providenciem exames médicos atualizados que comprovem que permanecem incapacitados, para não serem “pegos de surpresa”.
