A Avenida Paraná é uma das vias que se o motorista que não estiver com o farol baixo ligado, será multado
A Urbes – Trânsito e Transportes divulgou as avenidas em Sorocaba que fazem parte da lei obrigatória de uso de farol baixo durante o dia.
O uso do farol baixo é necessário nas seguintes vias de circunscrição estadual que cortam Sorocaba:
• Avenida Paraná;
•Avenida Independência (desde Itu até o viaduto da Castelinho próximo à Prefeitura);
• Av. São Paulo (desde a Raposo até a Drury’s – Av. Sadrac de Arruda);
• Rod. Hemerenciano Prestes de Barros (do Parque São Bento até a Cruz de Ferro)
• Rodovia Raposo Tavares (e suas marginais)
• Rodovia Castelinho.
A fiscalização é feita pela Polícia Rodoviária. Os amarelinhos não autuam nessas vias por serem de circunscrição estadual, e não municipal.
A obrigatoriedade está na Lei 13.290/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer em 23 de maio e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Não há obrigatoriedade do uso dos faróis baixos acesos durante o dia nas avenidas Dom Aguirre, Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, Pereira Inácio e Armando Pannunzio, Itavuvu e Ipanema.
O não uso do farol baixo em rodovias é uma infração média, que soma quatro pontos na CNH do motorista e multa de R$ 85,13.
