Para desembargador Lorival dos Santos, trabalhadores devem estar vigilantes
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Lorival Ferreira dos Santos, criticou durante visita à redação do Cruzeiro do Sul a proposta de mudanças na legislação trabalhista que será encampada por Michel Temer (PMDB) que ontem assumiu a Presidência em substituição à presidenta Dilma Roussef (PT), cujo pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado pelo Senado.
Santos esteve na cidade durante a semana passada e lembra que no documento intitulado “Ponte para o Futuro”, divulgado no final de 2015, Temer relaciona entre as ações que entende necessárias para “retomar o crescimento econômico do País” a prevalência do acordado sobre o legislado, respeitadas as garantias já contempladas pela legislação. Na prática, segundo o desembargador, a medida pode implicar na precarização e na eliminação de direitos.
O magistrado diz que “sempre nos períodos de crise é que tentam justificar a alteração da legislação que protege a classe trabalhadora.” Ele afirma que houve no governo Fernando Henrique uma tentativa de prevalecer o “acordado sobre o legislado”. “Se no Brasil tivéssemos sindicatos fortes, se tivesse passado a pluralidade sindical, com a convenção 87 da OIT, a realidade seria outra.”
“Hoje, com essa dificuldade que nós temos, eu tenho muito medo de que haja uma precarização (dos direitos trabalhistas).” O presidente do TRT destacou que embora a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) disponha que não se pode alterar o que já está garantido pela lei e pela própria Constituição no que se refere às disposições mínimas de proteção ao trabalho, “não se sabe em que medida e com que força política o governo vem para alterar o texto constitucional”, completa o desembargador.
“Quero dizer que nós, juízes do trabalho, somos sensíveis e estamos vigilantes em relação a isso. Quero crer que a classe trabalhadora e os sindicatos devam também estar vigilantes.” O juiz mencionou ainda o projeto de terceirização que está no Senado como consequência desse quadro. “Aqui não se tem garantia de emprego nenhuma; ao contrário: vivemos uma onda de demissões, dispensas coletivas imensas e muitas vezes somos chamados a mediar os conflitos. Há, sim, uma preocupação em relação à prevalência do acordado sobre o legislado. A ponte para o futuro representa na prática uma precarização de direito”.
“Temos aí um projeto polêmico, que é o da terceirização, que tem um alcance amplo e irrestrito, o que é um perigo. A terceirização só deve acontecer nos chamados serviços periféricos. A partir do momento em que tudo for terceirizado, inclusive da representação sindical, porque ela ficará fragmentada, estamos diante de um grande perigo”.
Corte orçamentário
O desembargador também falou do corte na dotação orçamentária da Justiça Trabalhista. Somente na área de influência do TRT-15 a redução de será de 49%. O presidente do Tribunal afirmou que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações cuja finalidade seria “deixar o Judiciário de joelhos”.
“Eu senti nas palavras do relator da Comissão de Orçamento da Câmara (deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, que foi nomeado para o Ministério da Saúde) que ele quis inicialmente fazer um corte de 50% na dotação para colocar a Justiça do Trabalho de joelhos, porque nós precisamos alterar a forma de julgamento. E eu dizia a ele que se quer alterar, que apresente um projeto de lei e, lá no parlamento, nós vamos discutir.”
