Maioria dos ministros aceitou denúncia contra Cunha por corrupção na Petrobras
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira 2 pelo acolhimento parcial da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, Cunha é o primeiro dos 38 parlamentares investigados pela Operação Lava Jato a passar à condição de réu no STF. Ele responderá pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será retomado na quinta-feira 3. Cunha é acusado de receber propina de 5 milhões de dólares para viabilizar, sem licitação, a construção de dois navios-sonda da Petrobras.
O ministro Teori Zavascki, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, votou pelo recebimento parcial da denúncia. Após a explanação de Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam a tese do relator, formando maioria. Apesar disso, o resultado ainda não é oficial, pois existe a possibilidade de que algum ministro altere seu voto na sessão de amanhã.
O acolhimento parcial se deve ao período englobado pela denúncia. De acordo com Zavascki, a PGR não apresentou provas que indiquem a participação de Cunha na época em que os contratos dos navios-sonda foram firmados, em 2006 e 2007, que seria o primeiro momento do esquema.
Para o relator, a participação de Cunha está confirmada a partir de 2010. Nesse segundo momento, a ação do peemedebista é centrada na cobrança de parcelas atrasadas do esquema de propina.
Segundo a denúncia da PGR, Cunha passou a fazer pressão pela retomada dos pagamentos a partir de dois requerimentos apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Almeida foi denunciada nesse mesmo inquérito e, com a decisão da maioria dos ministros, também se tornou ré.
“A denúncia trouxe reforço narrativo lógico e elementos sólidos que apontam ter ambos os denunciados, Eduardo Cunha e Solange Almeida, aderido à exigência de recursos ilícitos nesse segundo momento, entre 2010 e 2011”, afirmou Zavascki.
O ministro lembrou, ainda, que os delatores Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano, afirmam ter conhecido Cunha após a celebração dos contratos, a partir de 2009. Camargo, que teria oferecido a propina, era consultor da empresa Toyo Setal; já o lobista Baiano é apontado como operador do PMDB na Petrobras.
Zavascki também lembrou que parte do dinheiro destinado a Cunha foi repassado em 2012 à igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, frequentada pelo deputado no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um total de 250 mil reais foi transferido à igreja por duas empresas de Júlio Camargo.
“O deputado e a deputada (Solange Almeida), ambos se utilizaram do cargo para pressionar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu no mínimo 5 milhões de dólares, e eles indicaram a forma de lavagem de dinheiro”, afirmou Janot no Supremo.
Afastamento
Mesmo que Cunha passe oficialmente à condição de réu, ele ainda não poderá ser afastado do cargo de deputado devido ao princípio da presunção da inocência. Com o acolhimento da denúncia, são abertos novos prazos para acusação e defesa se manifestarem.
Os ministros, contudo, podem analisar ainda na sessão desta quinta um pedido de afastamento de Cunha apresentado em dezembro por Janot. Na ocasião, o PGR pediu ao STF que Cunha fosse afastado do cargo de deputado federal – e, consequentemente, da presidência da Câmara – por utilização da posição para “fins ilícitos” e obstrução de investigações.
