O Conselho Tutelar é encarregado de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes
Os eleitores de Sorocaba vão participar no domingo, dia 4, de uma iniciativa federal inédita no país: a eleição dos membros do Conselho Tutelar, responsável por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. A eleição será na escola estadual Júlio Prestes de Albuquerque (Estadão), das 9h às 17h.
Todos os cidadãos maiores de 16 anos podem votar. Basta comparecer ao local de votação com os seguintes documentos: título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência em Sorocaba.
A eleição vai preencher 30 vagas de membros titulares do Conselho Tutelar, além de 60 vagas para suplentes. O mandato será de quatro anos. A posse será em janeiro.
Todos os 108 candidatos ao Conselho em Sorocaba foram aprovados em processos seletivos. Cada eleitor poderá votar em até 30 nomes de uma lista disponível no local. A eleição será em papel.
No Brasil todo, também no domingo, serão eleitos 30 mil novos conselheiros tutelares.
Segundo a Agência Brasil, para ser candidato ao conselho, o interessado tem que passar por uma prova escrita, que avalia o conhecimento sobre as bases da Justiça e as leis que protegem as crianças. Em seguida, a pessoa apresenta certidões judiciais e comprovação de experiência em trabalhos com crianças e adolescentes.
O que são os conselhos
“Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens”, explica uma notícia da Agência Brasil sobre a eleição deste domingo.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
A escola Estadão fica na avenida Eugênio Salerno, 204, região central de Sorocaba.
