A CUT nacional divulgou, no último dia 30, uma nota à imprensa na qual defende o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência pelo mesmo índice que corrige o salário mínimo. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta foi incluída na Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo. A Câmara apresentou a emenda que estende a fórmula aos benefícios pagos pela Previdência. O Senado aprovou a MP com a emenda.
No último dia 30, a presidente Dilma sancionou o texto parcialmente, mas vetou a extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS.
Justificativa
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo é inconstitucional. Segundo o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões anuais nas contas da Previdência.
A MP agora deve voltar ao Congresso, que pode derrubar o veto presidencial.
A CUT defende a extensão do cálculo do salário mínimo aos benefícios do INSS enquanto não seja aprovada uma lei que impeça de fato a perda de poder de compra das aposentadorias e pensões.
Leia a íntegra da nota da Central.
“A CUT é favorável à extensão da regra de correção do salário mínimo para todos os beneficiários da Previdência Social até que seja construída uma política permanente de valorização das aposentadorias.
Porém, para o futuro a CUT defende a construção de uma política específica e permanente de valorização das aposentadorias cujos benefícios são superiores a um salário mínimo. A Central vai levar essa discussão para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado este ano pela presidenta Dilma Rousseff.
Em reunião realizada este mês, a Executiva Nacional da CUT propôs a realização de um seminário sobre Seguridade Social para discutir questões envolvendo o futuro da Previdência Social (envelhecimento da população brasileira, aumento da expectativa de vida, emprego e rotatividade, seguridade social e planos privados de saúde, transparência na divulgação dos devedores da Previdência, entre outras questões relevantes), com o objetivo de superar lógica contábil do governo na abordagem do tema.
Para a CUT é fundamental encontrar o mais rapidamente possível uma solução para a perda progressiva do valor real das aposentadorias e o espaço adequado para este debate é o Fórum.
Assim que o Fórum for instalado, os dirigentes CUTistas vão encaminhar a proposta de aprofundamento da discussão sobre a criação da política de valorização das aposentadorias, com o objetivo de construir uma nova fórmula de reajuste dos benefícios que leve em conta a realidade dos/as trabalhadoras/as aposentados/as, desvinculando-a do processo de reajuste do salário mínimo.
Para a CUT, qualquer nova fórmula não pode colocar em risco a Política de Valorização do Salário Mínimo, fruto da luta, mobilizações e negociação feita pela CUT e demais centrais com o governo do ex-presidente Lula, em 2006. Enquanto tal solução não for concretizada, a CUT se posiciona favorável ao recente reajuste das aposentadorias pelos índices de reajuste do SM.
Executiva Nacional da CUT”
