Prefeitura anuncia o BOS como vencedor para gerenciar a unidade, mas Sindicato espera que a Justiça conceda liminar para cancelar a licitação
Em 22 de janeiro de 2014, quando as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden ainda estavam em andamento, o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) já abria uma filial para atender exclusivamente a unidade, antes da Prefeitura de Sorocaba abrir licitação, processo que ocorreu três meses depois.
Em março deste ano, o CNPJ 50.795.566/0015-20, que foi aberto pelo BOS para atender à UPA ainda inexistente do Éden, foi extinto junto à Receita Federal. Esta semana, porém, a Prefeitura de Sorocaba anunciou, por meio da Secretaria de Saúde, que a empresa ganhou a licitação para o gerenciamento da UPA.
A princípio, três empresas participaram da licitação. Além do BOS, vencedor do chamamento público, o Instituto Ciências da Vida (ICV) e o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida, do Paraná.
No dia 7 de abril deste ano as três participantes foram desclassificadas por não atenderam às exigências do edital, conforme informações do próprio governo municipal. A informação sobre esse resultado da licitação foi publicado no “Diário Oficial do Estado” no dia 11 de abril.
Por isso, o chamamento público foi cancelado. Na nova licitação o BOS entrou novamente, junto com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). Ela venceu o certame, apesar de ter apresentado o maior valor, de R$ 25,7 milhões. A justificativa da prefeitura é a de que as demais empresas tiveram suas propostas desclassificadas porque não cumpriram o edital.
O chamamento público está em prazo de recurso, que vence na terça-feira e a abertura dos envelopes de habilitação do BOS está programada para acontecer na próxima quarta-feira, dia 3.
A empresa que for contratada deverá começar a atuar em até 35 dias após a assinatura do contrato, que terá validade de 18 meses.
Ação Civil na Fazenda Pública
O presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul), Eduardo Luis Cruells Vieira, aguarda uma liminar da Justiça para o cancelamento do chamamento público devido a uma ação civil que corre na Vara da Fazenda Pública.
Em entrevista ao SMetal, ele explica que o sindicato é contra a terceirização “porque é uma maneira de precarizar os empregos e diminuir os direitos dos trabalhadores”. Ainda de acordo com Vieira, há uma tentativa de desvirtuamento do princípio do SUS, “porque as entidades que se dizem filantrópicas deveriam entrar no serviço público de saúde de forma complementar e não como principal, como está acontecendo agora em Sorocaba. Isso vai contra a Constituição do país”, afirma.
Por último, o presidente do Simesul ressalta que o PA do Éden funciona há quase 20 anos e atende bem a população, mas com a inauguração da UPA deixaria de existir.
Com o embasamento na Constituição, na probidade administrativa e na necessidade de concurso público, Vieira entrou também com um pedido no Ministério Público do Trabalho para exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Sorocaba, para não terceirizar os serviços.
Um problema atrás do outro
Em agosto de 2014, conforme reportagem do Cruzeiro do Sul, publicada no dia 19, sob o título “TCE aponta irregularidades em contrato de obras de UPA”, de autoria do jornalista Marcelo Andrade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo encontrou irregularidades no contrato e ainda em seus dois termos de prorrogação celebrados entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Parc-Projetos e Construção Civil Ltda., para as obras de construção da Unidade de Pronto-Atendimento 24h.
A promessa pela UPA do Éden existe desde 2011. A expectativa era de que ela começasse a funcionar em abril de 2014.
O prédio, que recebeu verba do Governo Federal para as obras, tem 1.806 m² de área construída, com cinco consultórios para adultos, dois consultórios de pediatria, consultório odontológico, salas de observação, postos de enfermagem, sala para assistente social, arquivo médico e Raio X, sala de esterilização e refeitório.
A imprensa do SMetal contatou a Prefeitura de Sorocaba no começo da tarde, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.
