Eduardo Cunha, durante sessão em que foi derrotado ao tentar impor mudanças consideradas antidemocráticas ao sistema eleitoral
Brasília – Pelo menos num primeiro round, fica tudo como está. Movimentos sociais, entidades diversas e parlamentares que protestaram e criticaram a proposta de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados – por considerá-la conservadora e tida como uma forma de institucionalizar o “patrocínio” empresarial aos políticos – saíram vitoriosos. Na madrugada de hoje (27), em resultado que chamou a atenção, os deputados rejeitaram os pontos mais polêmicos da matéria: a inclusão, na Constituição, do financiamento privado de campanha para partidos e candidatos durante as eleições e o distritão – sistema eleitoral que acabaria com o voto proporcional e estabelece como vitoriosos apenas os candidatos mais votados nas eleições.
Numa noite em que não houve divisão entre os deputados da base aliada do governo ou da oposição, as duas rejeições foram consideradas as primeiras derrotas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde que assumiu o cargo vinha articulando maior celeridade à votação de uma reforma com pontos defendidos por ele. Foi, também, uma maneira de os deputados manifestarem sua insatisfação com a forma de atuar do atual presidente, considerada “arbitrária” e “ditatorial” até mesmo por integrantes do próprio PMDB.
O ponto principal que levou à divisão entre os parlamentares que sempre apoiaram Cunha foi a estratégia adotada por ele na última segunda-feira, quando destituiu o então relator da comissão que apreciou a matéria, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), nomeou o aliado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o lugar, e resolveu discutir e votar um novo relatório diretamente do plenário, desqualificando o trabalho da comissão especial. “A Casa não pode aceitar calada por tanto tempo estas arbitrariedades. Nossos votos de rejeição, não foram apenas ao modelo de reforma política imposto por esse relatório, mas também à conduta que tem sido adotada pelo presidente da Casa”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).
“O presidente tem sido muito arrogante na condução dos trabalhos. Ele, na verdade, tem trabalhado de uma forma que parece que é o dono do plenário e esse plenário não tem dono”, destacou Henrique Fontana (PT-RS), ao comentar o resultado. “Espero que agora consigamos avançar em outras mudanças importantes depois de ter vencido esse grande obstáculo”, acrescentou.
Marcelo Castro, que disse ter sido desrespeitado por Cunha, chegou a distribuir folhetos aos colegas no plenário criticando o distritão e pedindo para que o sistema não fosse aprovado. Como resultado, até mesmo o PMDB demonstrou divisão em relação aos seus votos quanto ao novo modelo. E o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que tinha orientado a bancada tucana a votar a favor, depois anunciou ter mudado de posição.
Apoios e rejeições
Na prática, a emenda recebeu votos favoráveis a mais – uma diferença de 60 votos: 264 disseram sim ao financiamento privado e 207 foram contra a medida. Mas a matéria terminou sendo rejeitada porque qualquer mudança na Constituição precisa de, pelo menos, 308 votos a favor. Já o distritão foi rejeitado com 267 votos contra e 210 votos a favor.
Horas antes, os parlamentares também rejeitaram o sistema de votação em candidatos por meio de lista fechada, a ser apresentada pelos partidos. Assim como rejeitaram, igualmente, o sistema de eleição para deputados em dois turnos, nos quais os eleitores votariam, num deles, no partido e, no outro, no candidato.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos mais enfáticos a criticar o relatório que estava sendo votado, o distritão era “o bode na sala”. “Um bode perigoso, mas o objetivo principal da reforma era constitucionalizar o financiamento privado”, acentuou.
Pregando a rejeição da emenda desde o início, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), chegou a ponderar para os colegas que o financiamento privado não deveria ser incluído na Constituição, pelo fato de “não ser matéria constitucional”. “Isso, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, explicou.
Também Maurício Quintella Lessa (PR-AL), líder do PR, disse que o distritão era um verdadeiro “canto da sereia”, porque aparentava ser um sistema simples, mas no entanto personificaria a eleição. “Vai fragilizar os partidos e as ideias”, ressaltou, deixando clara sua opinião de que o distritão iria “inviabilizar as minorias”.
Manifestações de 2013
Outro que chamou a atenção pelo seu pronunciamento foi o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ele lembrou dos apelos feitos durante as manifestações de 2013 pedindo novos rumos para o país para acrescentar que, a seu ver, o distritão não atenderia a tais apelos. “No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa 2. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?”, indagou.
No final, com o resultado, o relator Rodrigo Maia acusou o PT de ser culpado pela derrota. O líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciou no início da sessão que a bancada fechou questão contra as emendas e declarou em entrevistas a disposição da legenda em “lutar até o fim” para derrubar a proposta – pelo fato de não apresentar em seu teor, os pontos básicos de uma reforma política defendida pela sociedade civil. “Os petistas mostraram que não querem mudar nada”, afirmou Maia, dando a entender que não acreditava nos argumentos de Machado.
Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a derrota se deu porque “faltou coragem” aos deputados. “A Câmara não conseguiu fazer uma reforma política profunda como era anseio da sociedade e preferiu manter o sistema que elegeu a maioria da Casa”, disse.
Cunha, por sua vez, seguiu o mesmo discurso do líder peemedebista e enfatizou que não considera o resultado uma derrota para ele. Cunha repetiu declaração que tinha feito no início da semana, de que “agora vai cair a máscara dos que tanto pedem por uma reforma política e não votam”. E acrescentou não achar mais que passará alguma novidade no atual sistema político e eleitoral do país, com a continuidade das votações até o final da semana.
Longo caminho
Estão na pauta para serem votados hoje (27) os itens referentes ao financiamento de empresas a partidos políticos apenas (e não a partidos e candidatos), o fim da reeleição e a unificação das eleições de quatro em quatro anos.
A reforma política, no entanto, ainda tem um longo caminho a percorrer: está sendo votada em primeiro turno e ainda terá de ser submetida a uma votação em segundo turno na Câmara. Depois, terá de ser apreciada pelo Senado. Sem falar que a votação desta madrugada mantém o financiamento de campanha por empresas, atualmente admitido pela lei: apenas impede que este financiamento privado seja institucionalizado, caso tivesse sido incluído na Constituição.
