Hospital Municipal tem área comprada, mas nem o edital da parceria público-privada foi lançado
Além do novo Hospital Regional de Sorocaba, o Hospital Municipal de Sorocaba também não funcionará antes do término do mandato do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Apesar da página oficial do município, na internet, afirmar que a data prevista para o início de suas operações é 2016, a Prefeitura ainda não lançou o edital para a escolha da empresa que será responsável por implantar, equipar, manter e oferecer os serviços do hospital por 20 anos, com investimento total próximo de R$ 300 milhões. A administração municipal não divulga quando o chamamento será feito, apenas que “o edital está em análise final pela Secretaria de Administração, para posterior publicação”.
Ainda que os trâmites corram sem nenhuma intercorrência, como contestações de edital ou outras prorrogações, e a concorrência se resolva este ano, a empresa escolhida terá, após assinatura de contrato, um prazo de seis meses para iniciar as obras e, depois disso, de 18 meses para colocar a unidade em funcionamento — um total de dois anos.
De prático, a Prefeitura realizou a desapropriação e adquiriu por R$ 13,6 milhões, em 2013, a área que abrigará o hospital, com 36 mil metros quadrados, que fica na avenida Ipanema – terreno no qual funcionava a antiga garagem da TCS. Porém, nenhuma obra, melhoria ou modificação de estrutura foi feita. Segundo a administração municipal, essas ações ficarão a cargo da empresa parceira. A proposta é de que a unidade tenha 200 leitos para casos de média complexidade.
Depois da habilitação, em janeiro de 2014, de empresas interessadas em realizar estudos técnicos para o projeto, duas delas – Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. e BF Capital Assessoria Operações Financeiras e Construtora Norberto Odebrecht – o fizeram. Em setembro, uma audiência pública apresentou os detalhes do edital. Para viabilizar a PPP, a Prefeitura precisou aprovar, na Câmara, atualização de legislação municipal para a realização da parceria e lei específica sobre o fundo garantidor dos contratos.
Pessimismo
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Izídio de Brito (PT), critica a demora no processo. “Vejo essa situação com pessimismo, porque resta apenas um ano e meio de governo e não se faz um hospital nesse tempo.” O vereador lembra que em 2011 chegou a reunir 26 mil assinaturas que resultaram num projeto de emenda popular, aprovado pela Câmara, para a construção do hospital municipal. Na ocasião, Pannunzio vetou a proposta, os vereadores derrubaram o veto, mas a Prefeitura ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi acatada em seu favor.
Para Izídio, o problema da escassez de leitos hospitalares em Sorocaba acontece em razão de uma falta de planejamento que não acompanhou o crescimento da população, do excesso de investimentos — ao longo das últimas décadas — em leitos psiquiátricos e da centralização do serviço. “Com o crescimento da demanda por leitos, no município, não poderíamos ficar na mão de prestadores, como acontecia com o Hospital Evangélico e a Santa Casa. Muitos municípios já perceberam isso e criaram suas estruturas”, disse Izídio.
O presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Milton Sanches, que também é membro do Conselho Municipal de Saúde, conta que com a epidemia de dengue o assunto da falta de leitos não tem sido debatido nos encontros do grupo. Segundo ele, não houve, nos últimos meses, nenhuma informação nova sobre a obra por parte dos representantes da Prefeitura. Sanches concorda que os leitos públicos municipais concentrados apenas na Santa Casa – hoje sob administração municipal – não são suficientes para atender à demanda. “Não há dúvidas que faltam leitos em Sorocaba. Se não fosse assim, o prefeito não teria feito uma campanha em cima do hospital público. A estrutura da Santa Casa foi projetada para uma época em que a cidade tinha 350 mil habitantes.” (R.H.S.)
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