Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei 4330, conhecido como Projeto da Terceirização, ocorrida ontem à noite durante sessão extraordinária realizada pela Câmara dos Deputados, a proposta continua provocando polêmica entre sindicatos, representantes de empresas e deputados favoráveis e contra o projeto. O governo federal tentou evitar a aprovação do projeto sob a alegação de que a lei provocaria um impacto na economia e na arrecadação federal, mas os deputados não atenderam ao pedido da presidente Dilma Rousseff. Representantes de empresas e indústrias afirmam que a regulamentação do trabalho terceirizado ajudará a aumentar o número de empregos no Brasil, aliviando, inclusive, a carga tributária sobre a iniciativa privada. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos são contra o projeto e promoverão uma mobilização no próximo dia 15.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva, o projeto é muito ruim para o Brasil. “O projeto prevê a ampliação da terceirização, inclusive na atividade-fim das empresas. De forma objetiva, a lei dá liberdade para os empresários terceirizarem trabalhadores inclusive no processo de trabalho da principal atividade exercida pela indústria, comércio ou prestação de serviços”, afirma. O 1º vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Erly Domingues de Syllos, lembra que há consenso entre a classe patronal e outros sindicatos trabalhistas de que o projeto é bom para o País, pois vai gerar mais empregos. “Com a lei aprovada, há pesquisa indicando que serão gerados 700 mil novos empregos em São Paulo e no Brasil 3 milhões. É um número interessante. Considere ainda o fato de que no país há pelo menos 1 milhão de empresas prestadoras de serviços terceirizados e que gera cerca de 15 milhões de empregos formais”, diz.
O projeto de lei em questão foi apresentado em 2004 pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Uma mobilização social à época, bem como uma quantidade significativa de parlamentares progressistas e de esquerda, segundo Terto, impediram o avanço da proposta na Câmara. “O que está em jogo é a regulamentação do mercado de trabalho, são as garantias contidas nas convenções e acordos coletivos. Com a terceirização desenfreada, nada impede a empresa de contratar trabalhadores com menos direitos e com salários menores para executar quaisquer atividades profissionais nas empresas”, afirma.
Terceirização especializada
O presidente do Ciesp e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirma que a terceirização é sinônimo de especialização e explica que a aprovação do projeto não tira nenhum benefício da classe trabalhadora. “Ela representa segurança jurídica para as empresas e pode representar no futuro a geração de 700 mil empregos/ano em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil”, diz. O presidente da CUT, Vagner Freitas, contrapõe Skaf e afirma que o texto da proposta não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados, ou 26,8% do mercado de trabalho, e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. “Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados”, diz.
A diretora executiva da Associação de Profissionais em Recursos Humanos (APRH) de Sorocaba, Ana Carolina Jacção Lorelli, diz que a relação trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será afetada com a aprovação do Projeto da Terceirização. Segundo ela, essa relação vai continuar existindo entre empresa terceirizada e trabalhadores contratados. O diretor da Regional Sorocaba do Sinduscon, Elias Stefan Junior, afirma que a terceirização é saudável para o mercado de trabalho e não porque é só interessante para a indústria ou para a empresa. Segundo ele, no caso de uma construtora, por exemplo, é preferível contratar uma empresa terceirizada com trabalhadores especializados em elétrica e hidráulica, por exemplo. A parte administrativa e de outros setores não seria afetada. Na proposta há a previsão de que as empresas poderão terceirizar quaisquer setores. A esta condição, a bancada do Partido dos Trabalhadores é contra e apresentaria emenda sobre o tema.
Manifestação
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva, afirma que não é contra a terceirização. Diz que esse modelo já é fato no Brasil, porém precisa de regulamentação: “Mas, para isso, existem projetos que levam em conta os interesses dos trabalhadores e que preservam a legislação trabalhista existente. Já o Projeto de Lei 4330 representa o oposto. É exclusivamente patronal”. E é contra a aprovação do projeto que a CUT prepara para o dia 15 de abril uma manifestação com o apoio de outras instituições: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as principais sindicais brasileiras que se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do projeto. Além de orientar no dia os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, a CUT também fará atividades diante da Fiesp e integrará atos por direitos.
Uma pesquisa feita pelo Instituto GPP, a pedido da Fiesp, demonstra que a maioria dos trabalhadores entrevistados, total de 800, são favoráveis ao projeto. “Quando você tem 80% dos trabalhadores a favor, você não pode falar que o trabalhador está contra. Quando você tem 90% das empresas de acordo, não pode falar que a empresa está contra”, afirma Skaf. Pela pesquisa, entre os terceirizados, a aprovação chega a 90,8%.
