O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (10) uma resolução para aumentar as verbas destinadas à geração de emprego e renda.
Segundo o presidente do Codefat e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, o montante de R$ 2,5 bilhões será reaplicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em programas de financiamento a micro e pequenas empresas e agricultura familiar. Mais R$1,1 bilhão será reaplicado em inovação e turismo, com recursos do próprio fundo, totalizando R$3,6 bilhões em investimentos.
“O impacto para o trabalhador é imediato, pois muitas empresas podem, imediatamente, acessar uma linha de crédito barata nos bancos públicos. Para o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa e outros bancos públicos, por exemplo, é importante executar microcréditos, assim como é importante para as cooperativas rurais e agricultores familiares o acesso ao Pronaf. Só no caso do Inovacred, que terá liberação de 110 milhões, a estimativa é de gerar 900 empregos nos próximos meses, pela inovação que essas empresas farão com os recursos do FAT”, afirma Quintino.
Dinheiro não sai do Patrimônio do FAT
Ao contrário do divulgado por setores da imprensa, os recursos aprovados não sairão dos 40% que são repassados constitucionalmente ao BNDES, mas sim da Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais (PDE), por uma realocação de recursos. “Não há nada de resgate dos 40% constitucionais. O dinheiro está lá e continuará lá”, destaca.
A resolução aprovada coloca um fim ao impasse em torno da execução do PDE, que até o momento estava paralisada, e prevê a realocação dos recursos destinados aos programas FAT exportar e FAT infraestrutura, que são para financiar grandes empresas. “Nós achamos que, nesse momento, as grandes empresas têm outras fontes de financiamento e que não necessariamente precisam de recursos do FAT. Os recursos devem estar disponíveis para micro, pequenas e médias empresas.”
Ausência de repasse dos recursos gera déficit no Fundo
O Codefat estima para este ano um déficit entre R$12 e R$13 bilhões. Diferente do que vem sendo divulgado, a restrição orçamentária não é causada pelo aumento das despesas. De acordo com Quintino, sua origem está na ausência de repasse dos recursos da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das desonerações de contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), principais fontes de receitas do FAT.
O Conselho, na última reunião do ano passado, aprovou e encaminhou uma solicitação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para que os recursos oriundos da DRU e das desonerações sejam repassados ao FAT. Somente com estas medidas, ressalta Quintino, seriam gerados R$ 23 bilhões em receitas, ou seja, haveria um superávit nas contas do Fundo.
Mantido o quadro deficitário, a legislação permite ao FAT solicitar a devolução dos 40% destinados ao BNDES. Porém, segundo o presidente do Codefat, a posição é de não utilizar patrimônio do Fundo, mas garantir que o Tesouro arque com a responsabilidade.
“Não há uma crise nas contas do FAT que o ameace. Há um aumento de despesas, mas por um fator positivo que é o aumento do salário mínimo e de postos de trabalho”. O secretário explica que o abono salarial e o seguro-desemprego – prerrogativas do FAT – são vinculados ao salário mínimo e o aumento do acesso a esses recursos é resultado da criação de postos de trabalho verificada nos últimos anos. Conforme aumenta o número de trabalhadores na ativa, aumenta proporcionalmente o número de pessoas que podem acessar os recursos do Fundo. “Digo que o aumento é positivo porque injeta dinheiro na economia e dá melhor qualidade de vida para o trabalhador”, argumenta.
“O que nos deixa preocupados é que essa restrição financeira acaba limitando a aplicação de recursos em outros programas que utilizam recursos do FAT, como a formação profissional, melhoria do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e em pessoas que foram resgatadas do trabalho escravo. Isso tem um impacto direto nos trabalhadores, principalmente naqueles que estão desempregados”, completa.
Sobre o FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial classificado, de acordo com o Decreto nº 93.872/86, como de natureza contábil, por ser constituído de disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis e, de natureza financeira, por estar autorizado a efetuar movimentação de recursos, gerando receitas financeiras.
O objetivo principal do FAT é promover o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, o Pagamento do Abono-Salarial, financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico e Programas de Geração de Emprego e Renda, por intermédio das Instituições Financeiras Oficiais Federais.
Sobre o Codefat
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT é um órgão Colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT. São seis representantes dos trabalhadores, seis representantes dos empregadores e seis representantes do governo.
