Nem mesmo o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) sabe quanto, das obras contratadas para reformar as adutoras e ampliar o sistema de tratamento de água bruta na ETA do Cerrado, foram efetivamente concretizadas pela empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., que abandonou o empreendimento em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que previa pagamentos da ordem de R$ R$ 28.842.646,71.
Essa foi uma das conclusões às quais chegaram os membros da CPI do Saae, após informações obtidas junto a Reginaldo Schiavi, Diretor de Produção do Saae, que recepcionou o vereador Carlos Leite (PT), Presidente da CPI, e os assessores dos demais membros, em diligência realizada na manhã da quarta-feira (19) à ETA.
O valor faz parte do montante contratado para a empresa realizar obras no Coletor Tronco do Pirajubú, ETE ABC (Aparecidinha, Brigadeiro Tobias e Cajuru) e na Ampliação do Sistema Produtor de Água Tratada do Cerrado. O Saae pagou cerca de R$ 10 milhões de reais acima das obras efetivamente realizadas pela ECL, antes dela abandonar os empreendimentos, conforme declarou o Diretor Jurídico da Autarquia, Dr. Diógenes Brotas, durante a oitiva de ontem, dia 18.
Além disso, na diligência, a Comissão Parlamentar de Inquérito confirmou a denúncia de que o Saae despeja, sem tratamento, a água da retrolavagem dos tanques e filtros, diretamente no Córrego da Água Vermelha, que segue para o Rio Sorocaba.
De acordo com o Schiavi, está sendo realizado um inventário das obras na ETA do Cerrado por um perito indicado pela Justiça, acompanhado de Gilmar Buffolo, Diretor Operacional de Água. Somente após esse levantamento, será possível saber o que a ECL fez na ETA, o que é fundamental para poder realizar nova licitação, indicando quais obras e serviços deverão ser prestados pela nova empreiteira. O Saae chegou a afirmar publicamente que a ECL havia feito 86,21% das obras.
“Podemos perceber que o Saae deixou de acompanhar o passo a passo da obra, em uma inexplicável omissão que torna impossível, hoje, saber quanto a Autarquia pagou por serviços que jamais foram prestados pela ECL, empresa que arrasta consigo vasto rol de problemas contratuais com o Poder Público sorocabano”, disse o vereador Carlos Leite.
O Saae e a ECL estão em um imbróglio judicial, desde que a empresa deixou de atender o contrato firmado com a Autarquia, para reformar as adutoras que transportam água bruta da Represa do Clemente (Votorantim – Itupararanga) até a ETA, além de “turbinar” (palavra utilizada por Schiavi várias vezes durante a diligência) o tratamento de água. Hoje, a ETA do Cerrado trata 2.100 litros por segundo. As obras elevariam, neste ano, o índice de tratamento para 2.500 litros por segundo.
Enquanto a disputa judicial se arrasta desde o ano passado, o Saae não pode contratar nova empresa para dar continuidade às obras, tampouco concluí-las com mão de obra própria. Isso faz que com uma das quatro adutoras que levam a água da Represa do Clemente até a ETA, permaneça desativada, fato que promove a insegurança no abastecimento de água bruta, uma vez que as outras três adutoras estão trabalhando em seus limites máximos.
A quarta adutora seria responsável por dar uma margem de segurança ao fornecimento de água para tratamento, desafogando as outras três adutoras, além de ser fundamental para garantir a manutenção da adução de água, no caso de uma adutora se romper ou precisar de reparos.
Segundo o Saae, a autarquia só começou a se preocupar com a troca de bombas para aumento da capacidade de abastecimento na gestão do ex-diretor Engenheiro Wilson Unterkircher Filho. “Sorocaba cresceu muito desde que grandes obras foram realizadas na ETA do Cerrado. E só em 2012 um Diretor do Saae teve a preocupação de começar os projetos para troca de bombas, painéis e demais peças, que já estavam velhas e incapazes de atender a demanda. Será que o Saae ficou de olhos fechados para o crescimento de Sorocaba durante os últimos 20 anos?”, reagiu Carlos Leite.
Com isso, a ETA do Cerrado, que abastece mais de 80% de Sorocaba, não conseguiu atender à demanda do mês de janeiro deste ano, chegando ao que se chamou de “crise no abastecimento” da cidade.
A CPI também obteve a informação de que o Saae não dispõe de corpo técnico suficiente para mensurar a entrada de água nos bairros, o que possibilitaria a detecção de vazamentos e desperdícios, que hoje chegam a 39% da água tratada.
O próximo convocado para a CPI será o Engenheiro Wilson Unterkircher Filho, ex-diretor do Saae e responsável pelo início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do município. A oitiva acontecerá no dia 8 de abril, a partir das 14 horas.
Terceira oitiva
O Saae informou que deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos.
O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações. As informações foram passadas ao vereador Carlos Leite (PT), durante a oitiva da CPI do Saae desta terça-feira (18).
Qualquer denúncia, questionamento ou informação para a CPI, podem ser enviados pelo [email protected], ou pelo telefone (15) 3238-1100.
