Como esperado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão do PSDB mineiro.
No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” do esquema. Janot afirma que o tucano desviou recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política a governador em 1998. E pede que o ex-deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Eduardo Azeredo não esteve em Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários. “Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país.”
Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos. Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa, tentando se afastar de comparações com o chamado mensalão julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A visão do procurador-geral, porém, é diferente. Novamente tentando negar que o esquema montado em Minas Gerais foi depois reproduzido, em parte, no governo federal. Janot avalia que os recursos foram desviados dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e, as verbas, liberadas a favor da empresa de comunicação SMP&B, de Marcos Valério.
“Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.” Os desvios, de acordo com o procurador-geral, foram operados por uma “complexa engenharia financeira”.
O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido pressão do partido por conta da disputa do processo eleitoral deste ano, no qual o sucessor de Azeredo é o provável candidato à Presidência da República. “Que eu saiba não foi nenhuma. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada.”
Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como “homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.
Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex-colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.
Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.