CPI concluiu que ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) usou indevidamente verbas do programa e pede ressarcimento aos cofres públicos
Relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Sorocaba Total, apresentado nesta terça-feira, dia 18, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, aponta improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB).
De acordo com o relator, o vereador Anselmo Neto (PP), o documento irá para votação dos vereadores na próxima sessão, que será quinta-feira, dia 20. “Se for aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, caso contrário, será arquivado. Mas nesse caso [de arquivamento], qualquer vereador que participou da CPI pode apresentar o documento ao MP como denúncia particular”, afirma.
O processo de apuração dos 153 processos da Prefeitura e das oitivas realizadas pelos vereadores com os responsáveis das empresas, que participaram das obras do Programa Sorocaba Total, durou 180 dias. A conclusão é de que o dinheiro do empréstimo de R$ 90 milhões feito pelo então prefeito Vitor Lippi (PSDB) junto à Corporação Andina de Fomento (CAP) foi destinado para as empresas, mas as obras não foram finalizadas.
Anselmo Neto afirma que os vereadores da CPI não tiveram tempo hábil para a contratação de uma assessoria contábil que pudesse fazer uma perícia para apurar o prejuízo total aos cofres públicos.
Mas o relator cita um exemplo de obra que teve dinheiro público empregado indevidamente: as calçadas construídas na avenida Tadao Yoshida, no Jardim Santo André, para a empresa particular Link, no valor de R$ 400 mil. “É a empresa que deveria ter feito [o calçamento] e não a prefeitura. Esse valor, por exemplo, deve ser ressarcido”, destaca Anselmo.
O relatório dos vereadores também destaca que viadutos planejados e duplicações de avenidas deixaram de ser concluídas. Caso o Ministério Público entenda que houve improbidade administrativa ele pode pular a etapa do inquérito civil e tomar a medida judicial cabível.
A conclusão da CPI, presidida pelo vereador Irineu Toledo (PRB), pede a abertura de processo administrativo na prefeitura para apurar a participação de todos os envolvidos com o objetivo de ressarcimento ao erário, além da aplicação das penalidades cabíveis e a adoção das medidas pertinentes com relação às empresas contratadas.
Além de Irineu Toledo (PRB) na presidência, a CPI do Sorocaba Total teve como relator Anselmo Neto (PP) e como demais membros Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).
Anselmo Neto (PP) é relator da CPI Sorocaba Total (foto: Foguinho/Imprensa SMetal)
