Depois de oito anos de execração pública, decisões arbitrárias, autoritárias e sem base legal, o julgamento da Ação Penal 470 terminou com o mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.
Condenados – sem nenhuma prova – a regime semiaberto foram colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. O ministro não teve o menor pudor em deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País. Expediu os mandados de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, e foi para o Rio de Janeiro comemorar o feito com a sua torcida. Uma ilegalidade que deixou o juiz da Vara das Execuções Criminais de Brasília sem saber o que fazer. Resultado: encaminhou todos para Papuda, em Brasília, enquanto Barbosa se divertia no Rio.
Entre tantas ilegalidades, a prisão de José Genoino, um cidadão com um currículo e uma biografia exemplares e que está extremamente doente, precisando de cuidados médicos constantes, é uma crueldade que deixa claro o ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa.
Nem Barbosa, nem tampouco a mídia conservadora do País, esperavam uma reação tão forte e sistemática da sociedade contra a desumanidade que representa a prisão, sem direitos a cuidados específicos, de uma pessoa com a história de vida e de luta de Genoino que neste momento vive sua segunda tortura – a primeira foi no Araguaia.
Eu, como presidente da CUT e representante de mais de 23 milhões de trabalhadores, conclamo a parcela sensata e honesta da sociedade a exigir Justiça e para que prevaleça o Estado de Direito. Genoino precisa ser imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão humanitária. O estado de saúde dele é gravíssimo e todos sabem disso. O parecer do IML comprovou. Se alguém ainda duvidava dos laudos dos médicos que operaram o deputado em junho e o do IML, depois de hoje, não há mais do que duvidar. Genoino passou mal de novo e precisou ser internado.
Já Joaquim Barbosa, a própria história o julgará. Como já o fazem vários e vários juristas sérios do mundo inteiro. No momento, ele está escrevendo a história de um magistrado que atropelou a lei que jurou defender e demonstra, com fartura de provas, estar psíquica e intelectualmente despreparado para o cargo que ocupa. Ele colocou seus interesses pessoais, rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional.
A sociedade brasileira não quer impunidade. Nós não queremos impunidade. Prova disso é que nunca houve tanta liberdade de ação da Polícia Federal e dos órgãos de controle como nos últimos dez anos. Mas, isso não significa que uma única pessoa possa rasgar a Constituição e tomar decisões descabidas, autoritárias e ilegais, como se estivesse acima da Lei, da Ordem Jurídica, do poder supremo do País.
Para acabar com a impunidade, temos de acabar com a esse tipo de comportamento intempestivo, emotivo, violento, agressivo e sem ética que desestabiliza as instituições e põe em risco a democracia brasileira.
Essa manipulação da Justiça, que se tornou marca de Joaquim Barbosa, ao prender José Genoino e deixar tantos outros sequer sem julgamento, ao contrário do que imaginava a mídia conservadora, não vai melhorar a imagem que o povo tem do Judiciário e aprofunda o mal-estar causado pela sensação de impunidade. A demora em julgar o mensalão mineiro, que chegou no STF antes da AP 470, é uma prova disso.
Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP 470.
Por tudo isso, exigimos a anulação da sentença e a imediata revisão do processo. Está mais do que claro que não existe provas de crime. O julgamento foi político e transcorreu como uma novela que mais parece um queijo suíço – cheio de buracos – para ser explorada pela mídia conservadora que há muito queria criminalizar o PT, a CUT e os movimentos sociais.
Acima de tudo foi claramente armado para desconstruir os avanços sociais do governo Lula. Os conservadores não suportam ver ou saber que o pobre tem oportunidade de ascender socialmente, frequentar a universidade, viajar de avião, ter máquina de lavar e carro zero.
E como não conseguiram vencer nas urnas a nossa proposta de desenvolvimento social com distribuição de renda, valorização do trabalho e igualdade de direitos para homens e mulheres, apelaram para a manipulação da Lei e o desrespeito à democracia. Não é assim que vão nos derrubar.
Queremos Justiça e não vingança e ódio. Vamos lutar para garantir a lisura, a legalidade do processo e que a lei seja para todos. Jamais aceitaremos essa punição dupla: aos companheiros e também a nós. Somos solidários aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Sabemos que eles são inocentes. Temos consciência de que eles são, junto com a militância, os construtores da luta por um Brasil melhor e mais justo.
Não vamos baixar a cabeça. Ninguém vai punir a militância nem diminuir nossa capacidade de luta e resistência contra decisões ilegais e arbitrárias que visam impedir que o nosso projeto de transformação do Brasil, iniciado e construído na luta diária há 30 anos, junto com os companheiros condenados na AP 470, continue avançando e mudando a cara do País.
No próximo dia 26, a Executiva da CUT vai a Brasília visitar os companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio e prestar solidariedade. E no dia 9 de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre – 2013, cujo tema é “Nada vai nos calar” -, vamos fazer um ato de desagravo, uma homenagem aos companheiros.
