O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil de Sorocaba e seu fluxo de atendimento a vítimas desse tipo de violência no município foram apresentados ao público em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 25, no plenário da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT).
A audiência contou com a participação da vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Edith di Giorgi, e da coordenadora do trabalho e presidente da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual (CMEVS), Ione Xavier, além de representantes de entidades, vereadores, das secretarias municipais, polícia militar, conselhos tutelar e da criança e adolescente, entre outras instituições que lotaram o plenário. Os vereadores Luis Santos (PROS), Neusa Maldonado (PSDB), Anselmo Neto (PP), Rodrigo Manga (PP) e Pastor Apolo (PSB) também participaram da audiência.
A vice-prefeita lembrou a complexidade do tema, a importância das discussões e parabenizou a iniciativa do vereador Izídio. Os trabalhos foram abertos com uma reportagem da TV COM sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. Em seguida, representantes da comissão apresentaram dados, conceitos e modelos de prevenção e atendimento especializado para vítimas e famílias, além de punição e atendimento do abusador para evitar a reincidência.
Segundo informado, o plano, ainda em construção, está sendo elaborado em muitas mãos, sendo aceitas novas colaborações. Também foram lembradas a Lei nº 8.574, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que criou a Semana de Combate a Pedofilia, realizada desde 2008, e a Lei nº 10.440 deste ano, também do parlamentar, que criou a Semana Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.
A Câmara Municipal também possui uma comissão de vereadores criada para acompanhar as ações de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes formada pelos vereadores Rodrigo Manga (PP), Waldecir Morelly (PRP) e Fernando Dini (PMDB). Manga questionou sobre o atendimento em grupo praticado pela Prefeitura. De acordo com o Executivo, o atendimento em grupo é lúdico e respeita a singularidade das pessoas, possibilitando novas relações humanas e sociais para vitimas. O vereador Luis Santos (PROS) propôs uma moção de repúdio à proposta de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado, que prevê a redução da idade do vulnerável nos crimes sexuais, que, pela proposta, deixaria de ser de 14 anos, como é hoje, para ser de 12 anos.
Plano Municipal
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil de Sorocaba vem sendo elaborado, há quatro anos, pela Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual. Ele estabelece metas e ações a serem trabalhadas até 2018, que incluem medidas preventivas, responsabilidade, estudos e pesquisas, comunicação e atendimento às vítimas e seus autores.
Não apenas o papel técnico da comissão, mas também político foi ressaltado durante a audiência. O objetivo do plano é sanar o problema de falta de atendimento individual no município através de medidas como a capacitação de profissionais e parcerias. Entre outras ações, pretende-se criar uma delegacia especializada, um sistema integrado e um observatório da violência com grupo de trabalho permanente, promovendo a educação sexual desde a educação infantil. O plano foi lançado no dia 7 de outubro e ficará aberto à consulta púbica no portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br) pelo período de 30 dias, para análise e sugestões.
