Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada nesta quinta-feira, dia 10, durante reunião da Mesa Diretora. “As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento]”, disse Renan.
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – outra determinação do TCU. “Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse”, acrescentou.
Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU. Sem a ratificação da Mesa, não haverá desconto. “Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores”, avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.
Renan Calheiros disse ainda que vai pedir a devolução dos R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011.A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.
“Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução”, garantiu.
