Na sessão desta quinta-feira, dia 19, a Câmara de vereadores de Sorocaba derrubou o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) à lei aprovada pelo Legislativo, que prevê a participação popular nos processos de aumento das tarifas. O projeto é de autoria do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR).
O veto do prefeito foi derrubado com o voto de 14 dos vinte vereadores sorocabanos. O projeto tramita na Câmara desde 2010 e estabelece que “nenhuma tarifa municipal será aumentada sem o aviso prévio à população de, no mínimo sete dias”.
Além disso, o texto prevê a criação de mecanismos de discussão sobre aumentos de tarifas públicas por meio de uma comissão de acompanhamento dos bem como por audiências públicas.
Com a derrubada do veto, o projeto aprovado pelo Legislativo sorocabano seguirá para sanção do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB).
