A votação do projeto de lei 4330, sobre terceirização, vai ao plenário da Câmara sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a decisão de levar o texto diretamente ao plenário foi um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários.
Nesta quarta-feira, dia 4, a sessão da CCJ foi suspensa novamente após protestos de trabalhadores ligados à CUT e outras centrais sindicais. Na terça, dia 3, os trabalhos da comissão já tinham sido cancelados após a pressão dos manifestantes.
Em entrevista à Agência Brasil, Lima informou que na próxima terça-feira (10) será apresentado um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário. “A matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo. Como não há, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no plenário. Então, vamos encurtar a tramitação”, explicou o presidente da CCJ.
Paralelamente, está sendo discutida a possibilidade de uma reunião hoje à tarde entre o presidente da Câmara e líderes sindicais para discutir o acesso dos trabalhadores ao plenário na próxima semana.
“Ficamos do lado do fora da Câmara dos Deputados por causa da forte repressão policial. Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da Polícia Legislativa e da Polícia Militar na porta da Câmara.
Quando os empresários vêm, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Quando somos nós, trabalhadores, somos recebidos a cacetadas e gás de pimenta”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O PL 4330 está para ser votado na comissão desde o início do mês passado, depois de meses em discussão no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em uma mesa de negociação quadripartite formada por empregados, empregadores, governo e parlamentares. Segunda-feira, dia 2, ocorreu a última negociação no ministério, que terminou sem acordo entre as partes.
Os pontos mais polêmicos do PL são os referentes à permissão de terceirização em atividades-fim e a retirada da menção à responsabilidade solidária das empresas contratantes. No caso da terceirização de atividades-fim, a preocupação é em relação à ausência de vínculo trabalhista entre a empresa e o empregado; já no caso da responsabilização solidária, há preocupação em relação ao excesso de demandas judiciais para solucionar contendas trabalhistas.
