Em tempos de manifestações, Senado avalia recursos para estados e enquadramento do crime de corrupção
Parte da decisão de avançar rapidamente as votações de projetos voltados a temas como educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, os senadores aprovaram ontem (26), o novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a inclusão da corrupção ativa e passiva como crimes hediondos. Ainda hoje podem ser votadas a destinação – já aprovado na Câmara – dos royalties do petróleo à educaçãoe à saúde, além de outras matérias relacionadas aos protestos.
Foi votado o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT), que considera a corrupção crime hediondo, o que restringe o acesso a benefícios jurídicos, como livramento condicional, habeas corpus, pagamento de fiança etc. De carona no projeto, José Sarney (PMDB-AP), incluiu o crime de homicídio simples no mesmo enquadramento, e Alvaro Dias (PSDB-PR), o de peculato. O peculato é desvio de recursos praticado por funcionário público.
Uma das propostas na pauta, aprovada na terça pela Câmara, é a que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde (PLC 41/2013), pode ser apreciada na sessão de hoje na Casa vizinha.
Também estão para ser votados até o fim desta semana uma série de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). Duas delas são voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a PEC 36/2011, de Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.
Também de Pedro Taques, outra PEC, a 6/2012, exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança o serviço público federel, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.
A garantia de passe livre a estudantes, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta de Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada, em outra carona da mobilização do Senado a partir das manifestações populares recentes
