Projeto de Lei 4330/2004 do empresário Sandro Mabel permite a terceirização de serviços para qualquer atividade das empresas, sem limitações setoriais
A CUT pede que todos os trabalhadores brasileiros fiquem atentos, pois tramita rapidamente no Congresso Nacional um projeto de lei que libera a terceirização em todos os setores e ambientes de trabalho.
O projeto (PL 4330/2004) do deputado Sandro Mabel (PMDB-
GO) permite a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O PL pode ser votado pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
As bancadas de empresários e ruralistas no Congresso dão sustentação ao PL. O próprio Mabel é empresário, do setor alimentício.
Centrais sindicais
As centrais sindicais devem discutir a questão com o governo federal nos próximos dias, pedir apoio para segurar a tramitação do projeto e mudar o texto atual.
“O projeto não resolve o problema dos trabalhadores terceirizados e oficializa a precarização do trabalho”, afirma o deputado Vicentinho (PT), um dos parlamentares que tentam impedir o avanço do PL com o texto atual.
De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
