Projeto de Lei 4330/2004 do empresário Sandro Mabel permite a terceirização de serviços para qualquer atividade das empresas, sem limitações setoriais
O grande empresariado brasileiro não dorme no ponto, nem para faturar com seus produtos, nem para extrair o máximo de produtividade da mão-de-obra, nem para pedir mais benefícios ao governo (ao mesmo tempo em que o critica) e muito menos para tentar arrancar direitos trabalhistas da legislação.
O mais novo risco iminente aos direitos trabalhistas chama-se PL 4330/2004 que, conforme noticiado nesta edição da Folha Metalúrgica, corre a toque de caixa no Congresso Nacional. Trata-se de um projeto de lei, do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de serviços para qualquer atividade das empresas, sem limitações de setores nos quais a firma pode substituir seus funcionários próprios por terceirizados.
Ainda que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Mas sem mobilização popular vai ser muito mais difícil para a Presidência anular uma decisão do Parlamento, ainda mais com a Globo e os jornalões brasileiros batendo pesado no governo a todo instante.
Ainda bem que o governo atual – bem como o anterior, de Lula – mantém franco diálogo com o movimento sindical. Pois essa abertura permitiu que as centrais sindicais tenham iniciado negociações com a Presidência em maio sobre a Pauta de Reivindicações da Classe Trabalhadora (Leia na Pág. 7). Entre os itens dessa pauta está a reformulação do projeto de terceirização, a fim de impedir a precarização do trabalho.
Por outro lado, o PL 4330/2004 conta com forte apoio no Congresso que, por sua vez, exerce pressão sobre o governo federal, pois os parlamentares podem aprovar ou barrar as iniciativas do Poder Executivo. O apoio à terceirização no Congresso vem da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades de representação dos empresários urbanos e rurais, além dos banqueiros.
E a bancada empresarial no parlamento é fortíssima. A grande maioria dos deputados e senadores é de empresários; ou representam os interesses das grandes indústrias, dos ruralistas e dos banqueiros do País no Congresso Nacional.
Infelizmente, a maior parte desses parlamentares, que são contrários aos interesses da classe trabalhadora, foram eleitos pelos próprios trabalhadores. A elite econômica do País, que equivale a uma parte muito pequena da população, não seria capaz de eleger tantos representantes.
Mas os empresários são organizados politicamente. Eles articulam e atuam na política todos os dias, em todas as esferas de poder. Esses empresários muitas vezes pregam a alienação política, dizem que “a política não leva a nada e é corrupta”. Contam com seus pelegos para levar essa mensagem até o chão de fábrica e outros ambientes de trabalho. Mas, distante dos olhares da sociedade, esses mesmos empresários fazem política o tempo todo; e elaboram ataques aos direitos trabalhistas, como o PL 4330/2004.
