A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta segunda-feira, dia 3, em sessões extraordinárias, o convênio entre prefeitura e o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para criação da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste.
A UPH vai ser instalada em um prédio, já pertencente ao BOS, que fica no final da avenida Nogueira Padilha (próximo ao acesso à Raposo Tavares), no Jardim Prestes de Barros.
O projeto de lei autoriza a prefeitura a repassar R$ 7.742.402,70 ao Banco de Olhos de Sorocaba, no exercício de 2013, e R$ 23.227.208,52, com o objetivo de implantar, estruturar, operacionalizar e gerenciar UPH.
A proposta do Executivo recebeu seis emendas, todas apresentadas pelo vereador Izídio de Brito (PT).
Nas sessões desta segunda-feira, o líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), pediu a aprovação em bloco das seis emendas do vereador Izídio de Brito (PT), pelo fato de o Executivo concordar com todas elas.
Uma das emendas estabelece que o convênio da Prefeitura com o Banco de Olhos de Sorocaba para criação da Unidade Pré-Hospitalar terá prazo de 18 meses, podendo se estender até 36 meses, desde que haja parecer favorável da Comissão de Avaliação e Acompanhamento. Outra emenda estabelece que o BOS deverá implantar serviço de ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do serviço.
Fiscalização e transparência
As outras quatro emendas de Izídio de Brito visam fortalecer o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal, estabelecendo as seguintes normas: o BOS deverá enviar à Câmara Municipal o quadro de funcionários da Unidade Pré-Hospitalar e cópias de seus cartões de ponto; qualquer modificação contratual deverá ser submetida à Casa; a Comissão Técnica de Acompanhamento deverá enviar à Câmara relatório trimestral sobre cumprimento de metas; e o BOS deverá enviar à Câmara relatório mensal detalhado de suas atividades.
Falta de debate
“Sorocaba tem deficiência no atendimento da saúde. E se o BOS não prestar bom atendimento, como ocorreu em outras cidades, devemos alterar esse convênio”, afirmou Izídio.
O parlamentar lamentou não ter sido feita uma audiência
pública para debater o convênio e afirmou que há um “cartel na saúde de Sorocaba, que precisa ser quebrado”. Durante a sessão, Izídio também leu a carta de um membro do Conselho Municipal de Saúde, Eduardo Luiz Vieira, criticando o convênio, que, segundo o conselheiro, resolve os problemas do BOS, mas não os da saúde em Sorocaba.
