Coleta de assinaturas no terminal Santos Antônio
Segundo notícias publicadas hoje, dia 23 de maio, o prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) cumpriu a ameaça de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal 10.419/2013, que autoriza a construção de um Hospital Municipal na cidade. A atitude do prefeito é sinistra e mesquinha, merecedora de repúdio popular.
Os dois argumentos utilizados pelo chefe do Executivo contra o hospital – a suposta inconstitucionalidade da iniciativa e o falso ônus que o hospital traria para os cofres municipais – demonstram absoluta falta de compromisso com o interesse coletivo de Sorocaba, além de uma temerosa falta de capacidade de diálogo com a sociedade civil organizada.
Não à vaidade
O prefeito alega que a proposta de construir a unidade de saúde municipal não poderia ter partido da população, que aderiu a um projeto de lei de iniciativa popular propondo a construção do hospital (PL 199/2012). Para Pannunzio, essa iniciativa caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Ou seja, a ele mesmo.
Ora! O prefeito pisoteia, dessa forma, um projeto assinado por mais de 26 mil munícipes, portadores de título eleitoral, que manifestaram sua vontade por meio de um dispositivo perfeitamente previsto na Constituição Federal.
É necessário deixar vaidades de lado em nome do bem-estar da população. Não se trata de requerer a autoria do projeto ou de medir forças (vontade popular x poder do prefeito). A prioridade agora deveria ser a urgência na construção do hospital.
Se o prefeito quisesse transformar o projeto de lei em uma proposta do Executivo poderia ter dialogado com as lideranças que viabilizaram o projeto popular e com a Câmara Municipal, que aprovou a lei. Mas não, preferiu colocar a mesquinhez à frente do interesse público e apelar para uma Adin desnecessária e nociva para a saúde dos sorocabanos.
Verbas disponíveis
Quanto ao argumento de que o hospital municipal teria que ser financiado exclusivamente pelo município, mentira é a palavra mais adequada para definir essa desculpa do prefeito e de seus representantes na Câmara.
A própria Comissão de Saúde da Câmara já comprovou que vários hospitais municipais do País recebem verbas do estado e da União para construção e manutenção. O prefeito de Sorocaba sabe que há verbas federais e estaduais para as obras e para custos operacionais dessas unidades de saúde municipais. Basta querer fazer os convênios com essas esferas de poder público. Mas o PSDB de Sorocaba opta por tentar levar a população – e a imprensa – a erro ao dizer que o hospital, por ser municipal, teria que ser bancado somente pelos cofres públicos municipais.
Se o prefeito Pannunzio não tiver ainda essas informações – o que duvidamos – sobre as verbas públicas federais e estaduais disponíveis para hospitais municipais, basta procurar os vereadores da Comissão de Saúde, nossos deputados estaduais, nossa deputada federal e até mesmo o Sindicato dos Metalúrgicos, que recentemente publicou extensa reportagem sobre o assunto.
Como o prefeito não toma nenhuma dessas atitudes democráticas, fica parecendo que ele quer impor um novo hospital estadual ou uma unidade de saúde privada conveniada com os cofres municipais.
Competência do município
Sorocaba não terá seus problemas de saúde resolvidos com mais um hospital regional administrado pelo governo do estado. Sorocaba também não vai resolver a questão da saúde pública construindo um hospital particular para se conveniar com a Prefeitura. Sorocaba só começará a amenizar o caos da saúde com uma ampla reestruturação da rede pública municipal; e a construção de um Hospital Municipal – de competência da administração pública local – é o primeiro passo nesse sentido.
Enquanto edifica o hospital como uma referência da nova capacidade, competência e responsabilidade do governo de Sorocaba na área de saúde, o Poder Público iniciaria o debate sobre a reorganização das unidades básicas, dos pronto-atendimentos, da central única de regulação da saúde pública municipal (sugerida pela Comissão de Saúde da Câmara), etc. Essa é nossa proposta, bem como da campanha pró-Hospital Municipal, que o prefeito teima em tentar esmagar.
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região
Coleta de assinaturas no terminal Santo Antônio (foto: Foguinho)
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região
