O projeto de lei, que dispõe sobre o reajuste do repasse de verbas à Santa Casa, será votado na tarde desta segunda-feira
Emenda apresentada pelo vereador Izídio de Brito (PT) ao projeto de lei do Executivo, que reajusta o salário dos profissionais da rede municipal de saúde, aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, dia 3, vai garantir que médicos comprovem frequência por meio de sistema de ponto eletrônico.
De acordo com Izídio, a emenda que visa controlar a jornada dos profissionais da saúde é necessária, já que muitas pessoas denunciam a falta de médicos nas unidades da saúde do município.
Izídio também é autor de outra emenda, que estabelece que a Secretaria de Saúde preste contas à Câmara Municipal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho a cada quatro meses, juntamente com o controle de jornada dos funcionários da saúde.
Reajuste na saúde
O projeto de lei do Executivo, aprovado por unanimidade nesta quinta, dia 3, trata da remuneração e jornada de trabalho dos profissionais de saúde concede reajuste para os médicos e cirurgiões-dentistas, que passam a ganhar R$ 55 pela hora trabalhada.
A proposta também prevê que os profissionais de saúde poderão realizar jornadas suplementares de até 200 horas, podendo incluir plantões. No caso específico de médicos e cirurgiões-dentistas, os plantões de final de semana serão pagos com acréscimo de 100% a hora trabalhada.
Para enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal será concedida uma gratificação de 10% pela jornada suplementar calculada sobre o vencimento padrão, desde que atuem na rede básica, especialidades, urgência ou emergência e optem pela carga horária total de 40 horas semanais. Para os profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família ou Programa de Atendimento aos Acamados o percentual é de 12%.
Já o vereador Francisco França (PT) apresentou duas emendas ao projeto de lei estendendo os 100% de gratificação pela hora suplementar também para as demais categorias profissionais e não apenas para os médicos.
França também apresentou emenda concedendo reajuste de 34%para os técnicos de enfermagem, que, hoje, segundo ele, ganham apenas 11 reais por hora. “Saúde não é feita só por médicos”, justificou França.
