A Convenção Coletiva de Trabalho têm força de lei e é um direito das categorias profissionais, previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) costuma ter validade de um a dois anos. Nos últimos anos, as convenções assinadas pelo SMetal de Sorocaba e Região garantem as cláusulas sociais por dois anos