Bolsonaro sancionou a lei que limita a 17% a alíquota do ICMS cobrado por estados, mas vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação; saiba mais

Apesar dos riscos, pois a vacina diminui, mas não zera o risco de mulheres grávidas contraírem Covid-19, a volta ao trabalho presencial, que foi sancionada por Bolsonaro, entrou em vigor na última quinta-feira, dia 10

O cancelamento do título impossibilita a emissão de passaporte, a participação de concurso público, empréstimos bancários e, caso a pessoa ganhe na loteria, não poderá retirar o prêmio; entre outras penalidades

"O que aconteceu envergonha a nação", diz Gleisi Hoffmann, dirigindo-se aos governistas, após horas de ocupação. "A cabeça dos senhores é escravocrata"

O editorial da Folha desta semana fala sobre as intenções de Temer que, no dia 31 de março, em uma só canetada, deu um tapa na cara da sociedade e da democracia com sanção do PL da terceirização

Michel Temer sancionou o projeto de terceirização irrestrita na sexta-feira, dia 31. Na mesma data, o Brasil lembrava os 53 do golpe de 1964, que suprimiu a democracia no país por mais de 20 anos

Após pressões de empresários e da base aliada do governo, Temer vai sancionar o projeto da terceirização sem limites (PL 4302) aprovado na Câmara. O prazo para sanção ou veto vence na próxima semana

O Senado aprovou na quarta, dia 8, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada por Temer em setembro de 2016, a medida agora segue para sanção

A Lei Anticorrupção estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros