03 de julho / 2019
Sindicato tem decisão favorável referente à cota de custeio negocial
O acórdão é fundamentado no entendimento de que a cota de custeio negocial é uma forma de ressarcir os custos do Sindicato com a negociação, com base no princípio da solidariedade e na função social da negociação coletiva, entre outros.
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