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empregados domesticos
Trabalho
01 de outubro / 2015
Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje
A partir desta quinta-feira, dia 1º, passa a ser obrigatório o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos
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PEC domésticas
18 de junho / 2013
Projeto de lei sobre direitos das domésticas terá que passar por comissão do Senado
O projeto de lei complementar que regulamenta os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos (PLS 224/2013) terá que passar pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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